O que é restituição RFB?

Perguntado por: laraujo9 . Última atualização: 19 de maio de 2023
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O pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é efetuado pela Receita Federal do Brasil (RFB) por meio do Banco do Brasil.

Utilize o sistema Consultar restituição IRPF para consultar a situação da sua restituição. Para ter informações mais detalhadas sobre o processamento da sua declaração, utilize o canal Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou pelos aplicativos para celulares e tablets.

Basicamente, o imposto a restituir (ou restituição do Imposto de Renda) é o valor devolvido pela Receita Federal ao contribuinte que pagou uma quantia maior do que a devida no ano-calendário.

de R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 - 15% - R$ 4.257,57. de R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 - 22,5% - R$ 7.633,51. acima de R$ 55.976,16 - 27,5% - R$ 10.432,32.

Em outras palavras, o valor máximo da restituição depende mesmo é do valor que ficou retido na fonte - ou o que foi pago no ano anterior. Ou seja: se o contribuinte teve R$5.000,00 de imposto retido na fonte, o seu valor máximo de restituição será limitado a estes R$5.000,00.

Como é feito o cálculo da restituição de Imposto de Renda?

  1. até R$ 22.847,76 - Isento - R$ 0.
  2. de R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 - 7,5% - R$ 1.713,58.
  3. de R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 - 15% - R$ 4.257,57.
  4. de R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 - 22,5% - R$ 7.633,51.
  5. acima de R$ 55.976,16 - 27,5% - R$ 10.432,32.

Como saber se tenho imposto retido na fonte? Uma das formas consultar imposto de renda retido na fonte é no próprio recibo da entrega da declaração: o documento traz a informação em “Imposto a restituir”, com o valor exato que será creditado pela Receita.

A restituição do Imposto de Renda é feita às pessoas que tiveram o seu imposto retido na fonte. Ou seja, o valor da contribuição é descontado automaticamente da remuneração de quem recebe mais de R$ 1.903,66. Esse desconto é de, no mínimo, 7,5% do salário líquido do trabalhador.

Faça login com sua Conta gov.br. Para valores de pessoa física, por causa do sigilo bancário, sua Conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro. Para valores de pessoa jurídica, precisa ter Conta gov.br com o CNPJ vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).

Qual o site para consultar valores a receber? O site valoresareceber.bcb.gov.br é o único endereço onde você deve entrar para consultar e solicitar seu o dinheiro “esquecido” em instituições financeiras.

Normalmente, o órgão entra em contato com contribuintes que estejam com alguma pendência na sua declaração, impedindo o pagamento da restituição. Na maioria dos casos, esses comunicados indicam quais são as pendências, os documentos que devem ser apresentados e o prazo para isso.

A Receita Federal explica que essa cobrança é feita assim que o rendimento (sujeito a imposto, claro) é recebido, ao longo dos meses do ano-calendário (ano anterior ao da declaração do IR). Quando o contribuinte recebe o dinheiro de uma pessoa jurídica, essa cobrança já é feita na fonte.

Desse modo, vamos supor que você como contribuinte ganhe R$ 3.000 e conseguiu a dedução simplificada de R$ 528. Então, nesse caso, a base para cálculo será de R$ 2.472 e a alíquota para essa faixa é de 7,5%. Ou seja, com base no cálculo Imposto de Renda 2023, o valor devido nessas condições será de R$ 27,38.

O Imposto de Renda retido na fonte é um imposto antecipado e, por isso, parte do seu valor pode ser recuperado. Contudo, esse cálculo depende das despesas e dos rendimentos tributáveis. Dessa forma, quanto mais despesas dedutíveis você informar, maior a chance de restituir o IRRF.