O que é relações previdenciárias?

Perguntado por: aveiga . Última atualização: 20 de maio de 2023
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relações previdenciárias: traz os vínculos do segurado, as competências dos recolhimentos e o valor; dados cadastrais: informações pessoais e de contato do segurado, que devem estar sempre atualizadas.

Quais são as quatro tipos de ações previdenciárias?

  • Aposentadoria por tempo de contribuição.
  • Aposentadoria por idade.
  • Aposentadoria por invalidez.
  • Aposentadoria especial.

Contribuições previdenciárias:

  • Contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento.
  • CPRB (Contribuições previdenciárias sobre a receita bruta)
  • CPSS (Contribuição do servidor público)
  • Previdência complementar.

O extrato CNIS ou extrato previdenciário é um demonstrativo que relaciona todos os vínculos trabalhistas e previdenciários que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). É por essa conferência que o INSS comprova todas as contribuições sociais vinculadas a um CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Para saber se o extrato previdenciário (CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais) está correto é preciso consultar o site do INSS e requerer o extrato, também é possível realizar a consulta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Ou seja, é possível que a pessoa tenha: dois vínculos no INSS; dois vínculos como servidor público (em entes federativos diferentes);

Trata-se de um indicador num período de vínculo empregatício que norteia um possível enquadramento para fins de aposentadoria especial. O fato de exibir o indicador, não implica em conversão automática. Caso não ocorra o enquadramento pela área médica do INSS, o período será computado como comum.

A lei deve presumir que o recolhimento foi feito. Porém, cabe ao trabalhador comprovar o vínculo empregatício. Para isso, é necessário fazer uma retificação do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no INSS e apresentar documentos como carteira profissional, holerites e contratos de trabalho.

Particularmente, a política previdenciária brasileira constitui-se como de proteção social ao trabalho, em um paradoxo entre a reprodução da força de trabalho, necessária ao capital, e o atendimento às necessidades sociais.

Um processo previdenciário é um procedimento administrativo ou judicial em que uma das partes envolvidas é o INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social. Essa autarquia federal é responsável pela concessão e o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social e, portanto, obrigados à contribuição previdenciária, estão as pessoas físicas que atuam como empregado na iniciativa privada ou de forma autônoma. Além do empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o segurado especial.

Antes de mais nada, você precisa saber que quem paga o INSS é o empregado, mas quem se encarrega do repasse é a empresa.

Mudanças na nova Tabela de contribuição INSS 2023

Salário (de)Salário (até)Alíquota
0,001.320,007,5%
1.320,012.571,299,0%
2.571,303.856,9412,0%
3.856,957.507,4914,0%

Trabalho, Emprego e Previdência

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