O que é registro e apostilamento de armas de cac?

Perguntado por: aalves4 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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O que é? Atender a solicitações de pessoas físicas quanto ao apostilamento de Certificados de Registro para as atividades de Colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça . Quem pode utilizar este serviço? Pessoas físicas que possuam Certificado de Registro no Exército.

Atenção: O processo de registro e apostilamento de arma de fogo é realizado somente após o interessado obter a AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA (verificar em Autorização para aquisição de arma - CAC).

REGISTRO E APOSTILAMENTO DE ARMAS DE CAC

Nome da taxaCPF contribuinteValor* (R$)
Registro de Arma de Fogo (01 para cada arma)Adquirente88,00
Apostilamento de Pessoa Física (01 para cada arma)Adquirente50,00

Quanto tempo leva? Até 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este é um serviço do(a) Comando do Exército .

O apostilamento de um documento diz respeito à sua autenticidade. Um documento apostilado por uma instância oficialmente reconhecida para esse fim, num país signatário da Convenção, é considerado autenticado, isto é, sua veracidade está confirmada.

5 dias

Quanto tempo demora para apostilar? Depende do cartório. O limite legal é de 5 dias úteis para a entrega, mas dependendo da demanda o apostilamento pode ser mais rápido ou mais lento.

Quanto tempo leva? Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este serviço é gratuito para o cidadão.

Em média 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Após adquirir a arma de fogo, deverá apresentar a nota fiscal emitida pelo estabelecimento comercial e o comprovante de pagamento da taxa de R$ 60,00 para, finalmente, requerer o registro da arma junto ao SINARM e a guia de trânsito para transportá-la até a sua residência ou local de trabalho.

O pagamento da GRU gerada no SisGCorp deverá ser realizado no Banco do Brasil, por questões de integração entre os sistemas. A confirmação do pagamento poderá acontecer em até 72 horas após o pagamento, portanto, o envio do processo para fila de análise ocorrerá apenas após a confirmação do pagamento.

A resposta é sim! A menos que você possua uma guia de tráfego, permitindo o transporte da arma. Caso contrário responderá pelo crime do art.

Ingresse com CR (Certificado de Registro do Exército Brasileiro) em 12x R$ 216,00 sem juros, no cartão de crédito, ou à vista, com desconto, por R$ 2.600,00.

Para adquirir uma arma de fogo legalmente no Brasil para defesa pessoal, o custo da arma inicia em torno de R$1.100, podendo ultrapassar os R$15.000 dependendo do modelo, nacionalidade, calibre e marca, além do custo de documentação, exame psicotécnico e registro.

Ainda para pessoas físicas, serão gratuitas as segundas vias dos certificados de registro e de porte – atualmente, cada um desses documentos custa R$ 60. No caso das empresas de segurança e transporte de valores, o registro de arma de fogo cairá dos atuais R$ 60 para R$ 30 a unidade.