O que é recurso e quais suas características?
Recurso pode ser definido como uma ferramenta para provocar no judiciário o reexame de decisão, com o objetivo de reformá-la, invalidá-la e, como no exemplo dos embargos de declaração, esclarecê-la. Essa ferramenta deve ser interposta de forma voluntária, pelo legitimado, na maioria dos casos a parte sucumbente.
Quais são os tipos de recursos?
Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. (art. 994 do CPC).
Qual é a finalidade de um recurso?
Finalidade do recurso
É o pedido de reexame de uma decisão para reforma-la, invalidá-la, esclarece-la ou integrá-la.
Quais são os 4 tipos de recursos?
Classificação dos recursos naturais. Além da classificação em recursos renováveis e não renováveis, os bens da natureza são agrupados de acordo com seu tipo. Eles são classificados em quatro grupos: biológicos, hídricos, minerais e energéticos.
Quais são os 3 tipos de recursos?
Os recursos naturais podem ser:
- Biológicos: vegetais, animais e florestas;
- Hídricos: lagos, rios, mares, oceanos;
- Minerais: minérios, rochas, areia, argila, carvão;
- Energéticos: luz solar, vento, água.
É um exemplo de recurso?
Dessa forma, as florestas, o solo, a energia solar, o movimento dos ventos, os animais, os vegetais, os minérios, a água e muitos outros são recursos naturais, pois a sociedade utiliza-os economicamente.
Qual a natureza de um recurso?
Os recursos tem natureza de procedimento/ação em continuidade. Princípios da teoria geral dos recursos: 1) Duplo grau de jurisdição: mais do que um principio, é uma garantia constitucional -> artigo 5, LV da Constituição.
O que deve constar no recurso?
Na petição das razões do recurso será o momento de rebater os argumentos da sentença. Nela, deverão conter informações como endereço ao juízo que receberá o recurso, exposição dos fatos e dos direitos, pedidos, local e data e assinatura.
Quais são os 5 recursos?
A energia solar, as florestas, o solo, os animais, vegetais e até mesmo a força dos ventos são recursos naturais, uma vez que são explorados na economia e para o benefício do homem.
Quais os dois tipos de recursos?
Os recursos naturais são classificados em dois grupos distintos: os recursos naturais não renováveis e os recursos naturais renováveis. Os recursos naturais não renováveis abrangem todos os elementos que são usados nas atividades antrópicas, e que não têm capacidade de renovação.
Quais são as partes de um recurso?
De acordo com o artigo 496 Código de Processo Civil vigente, o rol de recursos disponíveis às partes são: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência em recurso especial e extraordinário.
Quais os princípios dos recursos?
São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Processo Civil : (A) o duplo grau de jurisdição, a taxatividade, a singularidade, a infungibilidade e a garantia da reformatio in peius.
Quando cabe recurso?
O poder de recorrer somente existe para quem tem interesse na modificação da decisão, modificação que não pode ser para pior - reformatio in pejus. Assim, é requisito indispensável de qualquer recurso que o recorrente tenha sucumbido, isto é, que não tenha sido atendido em sua pretensão, no todo ou em parte.
Como que faz um recurso?
5 dicas práticas para fazer recurso de prova
- Seja respeitoso. Quando falamos sobre respeito, falamos sobre respeito com prazos, horários e com os destinatários. ...
- Utilize argumentos sólidos. ...
- Vá direto ao ponto. ...
- Seja o próprio autor do seu recurso. ...
- Escreva e reescreva.
O que são recursos básicos?
Água, petróleo e a terra são classificadas como recursos naturais, usados para inúmeros fins de maior relevância no nosso dia a dia. São considerados recursos naturais todos os insumos disponíveis na natureza e que podem ser usados economicamente.