O que é preciso para ter assinatura digital?

Perguntado por: avilela . Última atualização: 21 de maio de 2023
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Para assinar digitalmente um documento do Office, você precisa ter um certificado digital atual (não expirado). Normalmente, certificados digitais são emitidos por uma autoridade de certificação (CA), que é uma entidade terceirizada confiável que emite certificados digitais para ser usado por outras partes.

Esse processo é feito por meio de um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC), entidade que detém fé pública para chancelar o procedimento, tal qual um órgão de emissão de documentos como o Detran ou a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Este serviço é gratuito para o cidadão. Não possui pois trata-se de auto-serviço digital. Caso o cidadão tenha necessidade de informações adicionais pode acessar a página temática da Assinatura Digital.

Na verdade, a assinatura eletrônica é a que apresenta diversos tipos, como veremos adiante. A assinatura digital é apenas um tipo de assinatura eletrônica. Para reforçar o conceito, assinatura digital é aquela feita com certificado digital validado pela ICP-Brasil, também chamada de assinatura eletrônica qualificada.

No Brasil as assinaturas eletrônicas são válidas e reconhecidas legalmente. A Lei nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020, dispõe sobre as regras para uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre pessoas e instituições privadas com os entes públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas.

Menor Custo. Validade de 3 anos, a CAE-Digital é a assinatura digital mais econômica da internet.

Como obter um certificado gratuito
Para obter um certificado digital, você pode entrar em contato com uma Autoridade Certificadora credenciada. Em seguida, solicitar informações sobre os tipos de certificados disponíveis.

É possível assinar documentos tanto por celulares Android quanto pelo iOS. Veja abaixo o passo a passo para a assinatura digital: baixe o Adobe Acrobat, que é gratuito nas lojas do Android e do iOS; depois que o app estiver instalado, é necessário fazer o login com alguma conta (Google, Adobe, Facebook, Apple);

Verificação de assinatura digital
O único procedimento correto para validar uma assinatura digital é através do Verificador de Conformidade do ITI Brasil, disponível em https://verificador.iti.gov.br.

Com ferramentas como Adobe Reader, Office Mobile e DocuSign, é possível elaborar uma assinatura digital para inserir em qualquer documento de forma rápida. Essas plataformas gratuitas estão disponíveis em português na Google Play Store e na App Store, e podem ser usadas em celulares Android ou iPhone (iOS).

Certificado digital MEI Serasa
O primeiro possui custo de R$49,90, enquanto o segundo tem o preço de R$229,00. Por meio do site do Serasa Experian é possível conferir todas as condições necessárias para adquirir o certificado, como a documentação e as configurações do computador.

A legislação brasileira prevê três tipos de assinaturas realizadas em ambiente virtual: assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada. Para entender isso, é importante esclarecer um equívoco comum quando o assunto é tipos de assinatura digital.

Abra o documento PDF ou o formulário que deseja assinar. Clique no ícone de Assinatura na barra de ferramentas. Como alternativa, selecione Ferramentas > Preencher e assinar ou selecione Preencher e assinar no painel à direita. A ferramenta Preencher e assinar é exibida.

Usar assinatura digital traz mais praticidade para suas rotinas de trabalho. Você pode assinar documentos de onde estiver, usando a internet, pelo celular, tablet ou computador. Além disso, não perderá tempo buscando documentos impressos ou aguardando reuniões presenciais para coleta de assinaturas dos envolvidos.

Afinal, a assinatura digital substitui o reconhecimento de firma? Sim, a assinatura digital, com o uso do certificado digital, tem a mesma validade jurídica que a assinatura à caneta para 95% das transações nacionais, independentemente de esta última trazer ou não o carimbo de um cartório.

Inserir uma assinatura

  1. Clique onde você deseja inserir a linha.
  2. Clique em Inserir > Linha de Assinatura.
  3. Clique em Linha de Assinatura do Microsoft Office.
  4. Na caixa Configuração de Assinatura, é possível digitar um nome na caixa Signatário sugerido. ...
  5. Clique em OK.

Além da Serpro, é possível solicitar o certificado digital em outras plataformas. O procedimento é o mesmo: escolha o seu plano, para pessoa física ou jurídica, assine o contrato, efetue o pagamento e agende a validação dos seus dados. Por fim, você terá acesso ao certificado.

Se você deseja obter um certificado digital para pessoa física, você deve escolher uma Autoridade Certificadora habilitada ou acessar diretamente a página da Autoridade Certificadora habilitada pela AC-RFB para preencher e enviar a solicitação de e-CPF.