O que é preciso para separar no cartório?

Perguntado por: anascimento . Última atualização: 28 de abril de 2023
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Qual o procedimento para fazer o divórcio no cartório? O advogado ou o casal de divorciandos solicita a escritura apresentando os documentos de identidade, CPF e a certidão de casamento. O tabelionato faz a minuta do ato e, se estiver tudo de acordo, o ato é lavrado e assinado.

É livre a escolha do Cartório de Notas para lavratura da escritura, independente do domicílio das partes ou do local do casamento. Além disso, a lei exige a participação de um advogado como assistente jurídico das partes nas escrituras de separação e divórcio.

O processo de divórcio no Brasil tem se tornado cada vez menos burocrático, podendo ser feito de forma gratuita, online e com auxílio da defensoria pública. Contudo, a mediação de um advogado - ou defensor público - ainda é obrigatória para o fim do casamento civil.

Posso dar entrada no divórcio sozinha(o)?
Pode ele dar início por sua vontade ao processo de divórcio, e se for consensual o outro apenas concordar com os termos. Contudo, tanto no processo judicial quanto no administrativo exige-se que as partes estejam acompanhadas de um advogado especialista em divórcio.

A possibilidade de separação diretamente no cartório de registro está em vigor desde 2007, quando naquele período foi estabelecido a Lei nº 11.441. Uma das principais vantagens do divórcio em cartório está na simplificação de todo o ato burocrático da forma tradicional de separação.

Atente-se que, apesar do fim da sociedade conjugal, a separação não extingue o vínculo matrimonial. Desta forma, as pessoas separadas estão impedidas de se casarem novamente até que realizem o divórcio. Por sua vez, o divórcio extingue tanto a sociedade conjugal quanto o vínculo matrimonial.

A separação consensual (ou amigável) segue um protocolo simples: basta que o casal compareça a um Cartório de Notas, caso decida não utilizar a Justiça Comum, e oficialize o requerimento. Mas apesar de o procedimento ser simples, a Lei exige a presença de um advogado.

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Quero me divorciar: três passos para seguir se você quer pedir o divórcio

  1. 1 – Procure um advogado. Quando o divórcio é inevitável e a decisão está tomada, nos deparamos com mais um problema que vai além da fronteira sentimental: encontrar um advogado. ...
  2. 2 – Junte a papelada. ...
  3. 3 – Entre com o pedido de divórcio.

A certidão que comprova o divórcio fica com os ex-cônjuges, ou seja, cada uma das partes possui um documento. É claro que as duas documentações são iguais, com os mesmos dados e averbações.

Depende. O divórcio extrajudicial, ou seja, o realizado em cartório, costuma acontecer bem rapidamente, em média de três dias. Agora, quando o divórcio acontece judicialmente, seja ele consensual ou litigioso, o tempo é maior. O consensual, entretanto, ainda é mais célere que o litigioso, durando cerca de três meses.

Quando existe consenso entre o casal sobre o divórcio, o processo todo leva em torno de três meses. No entanto, quando não existe acordo acontece o divórcio litigioso. Este é bem mais demorado, e em alguns casos pode levar dois anos ou mais.

Bem, o primeiro passo é procurar o advogado certo para o divórcio. Esse profissional deve ser especializado em direito das famílias.

Esse tipo de pensão pode ser concedida quando o casal possui um patrimônio comum (como acontece no regime de comunhão parcial de bens, por exemplo). Nesses casos, como você deve saber, a esposa até tem direito à metade do patrimônio comum.

Em média, para realizar um divórcio amigável em cartório, os honorários advocatícios variam de R$ 1.500,00 a R$ 4.000,00. Lembre-se de que essa é uma média, porque existem outros fatores que influenciam no preço do serviço, que pode variar para mais ou para menos. Um desses fatores é o estilo do escritório.

A primeira forma de se divorciar de graça é por meio da Defensoria Pública. E para isso, você precisa provar que sua renda familiar é menor que três salários mínimos.

Os documentos gerais para o divórcio podem variar de caso a caso, mas em geral, são:

  • cópias do rg, cpf e comprovante de endereço de cada um;
  • certidão de casamento;
  • certidão de nascimento se houverem filhos;
  • documentos referentes aos bens a serem partilhados.

Desde 2020 é possível realizar um divórcio de forma gratuita e online. E o processo é bastante simples, desde que o casal cumpra alguns requisitos básicos. O que pode diferenciar um processo de divórcio do outro é a partilha de bens a ser realizada.

Um em cada três casamentos no Brasil termina em separação, revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são um reflexo das facilidades de dissolução desse tipo de sociedade trazidas pela Lei do Divórcio (nº 6.515/77), que completará 45 anos no país em dezembro de 2022.

Sim, desde que essa união fique comprovada!

Separação de corpos, também chamada por muitas pessoas de “separação de fato”, é o nome dado à situação na qual uma pessoa ainda está oficialmente casada, mas já não vive sob um pretexto matrimonial com seu ex-cônjuge.