O que é preciso para conseguir o Loas?

Perguntado por: lmendes7 . Última atualização: 19 de janeiro de 2023
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Pessoa que:

  • comprovar a deficiência;
  • for brasileiro nato ou naturalizado;
  • tiver nacionalidade portuguesa;
  • tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.

Assim o BPC-LOAS e os pedidos de aposentadoria poderão ser analisados em até 90 dias, já o pedido de pensão por morte deverá ser analisado em até 60 dias, e o salário-maternidade em até 30 dias.

O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família.

O que você pode ter direito é ao recebimento do BPC, conhecido também como LOAS. Para receber o BPC você deverá comprovar a incapacidade pela depressão e também a renda mensal familiar não pode superar o máximo exigido pela lei, que varia de ¼ a ½ salário mínimo por integrante da casa.

Qual o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O valor corresponde a um salário mínimo, que em 2022 é de R$ 1.212.

A parcela mensal corresponde ao valor de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).

Alteração da Lei BPC - LOAS(LEI Nº8. 742, DE 7/12/1993- Lei nº12. 435/2011). Alterando o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso a partir de 60 anos que terá direito ao benefício no valor de meio salário mínimo Federal e a partir dos 66 anos a um salário mínimo Federal.

informações necessárias para solicitação: - Para receber orientações sobre como solicitar o BPC, basta ir ao CRAS mais próximo do local de moradia; - Caso a pessoa interessada não tenha cadastro no CadÚnico, poderá agendar uma entrevista no CRAS (clique aqui para saber como - link direciona para portal externo).

E então, a pessoa que recebe o benefício assistencial previsto na LOAS tem direito ao auxílio-brasil? SIM. É possível receber os dois benefícios simultaneamente, desde que os requisitos estabelecidos para os dois benefícios estejam preenchidos, como o critério de renda.

Sim! Isso porque não existe nenhuma lei que impeça quem recebe BPC de ter bens em seu nome. Mas é importante estar atento e ter alguns cuidados. Isso porque o benefício é destinado às pessoas de baixa renda, que com até meio salário mínimo.

Como regra, a avaliação social acontece no formato de uma entrevista, a qual será conduzida por um assistente social, quem fará perguntas relacionadas aos familiares, à situação financeira e aos tratamentos de saúde, por exemplo.

É possível consultar pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.

Além da forma online, você beneficiário BPC LOAS poderá realizar a consulta de seu extrato através de outros canais de atendimento do INSS. Você poderá ligar no número 135 para fazer a consulta, onde também será solicitado dados do beneficiário por questões de segurança.

Mas por que o INSS demora tanto? A demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desatenção do próprio segurado, por exemplo.

Para concluir o estudo social, os assistentes sociais realizam visitas nos domicílios para conhecer as dinâmicas familiares, as composições dos grupos, além de analisar de forma mais aprofundada aspectos relativos à renda, condições de dependência, desempenho de atividades no cotidiano, dificuldades de acesso a ...

Para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.

Benefício em análise é um status que indica que o seu requerimento está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, está na fila de espera para ser analisado! O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias.

Conforme a Lei dos Processos Administrativos, o prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise é de 30 dias. Contudo, a lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário, para apresentar uma resposta ao seu pedido.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa de baixa renda. Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.