O que é Passe Livre municipal?
O PASSE LIVRE é um benefício do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco.
Como usar o passe livre intermunicipal?
Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre.
Quem tem passe livre pode viajar de graça?
O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona às pessoas com deficiência de baixa renda a gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros.
O que é necessário para fazer o passe livre?
Vale qualquer um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Certificado de Reservista; Carteira de Identidade e CPF. Social; Titulo de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação. Atestado médico padrão do Passe Livre, comprovando a deficiência ou a incapacidade.
Qual a renda mínima para receber o passe livre?
Cálculo: Soma-se a renda de todos os maiores de 16 anos e divide pelo número de membros da família ( incluir os menores de 16 anos ) o valor não pode ultrapassar R$ 2.109,00. Renda do Pai = R$ 2.000,00 / Renda Mãe = R$2.600,00 / Renda estudante maior de idade = R$ 1.400,00 / Renda irmão maior de 16 anos = R$ 0.00.
Qual o benefício do Passe Livre?
O PASSE LIVRE é um benefício do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco.
Quem tem direito a passagem gratuita de ônibus?
Nas viagens interestaduais, idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a viajar de graça. Porém, as empresas prestadoras de serviços são obrigadas a reservar apenas duas vagas gratuitas para o grupo em cada veículo do serviço convencional.
Como ter gratuidade em ônibus?
Os portadores de necessidades especiais física, mental, visual ou auditiva, comprovadamente carentes, têm direito à gratuidade em dois assentos em cada veículo do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.
Qual a diferença entre transporte municipal e intermunicipal?
Intramunicipal: o trajeto que é realizado dentro de um mesmo município, ou seja, começa e termina no mesmo município. Exemplo: Início e término no município de São Paulo. Intermunicipal: o trajeto é realizado em um único estado, mas tem início e término em municípios diferentes.
Qual a diferença do passe livre intermunicipal e interestadual?
O transporte coletivo interestadual é aquele destinado a viagens entre diferentes Estados do Brasil, ou seja, sai de um Estado e vai para outro. O Passe Livre não vale para o transporte urbano ou entre municípios dentro do mesmo Estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.
Como funciona o passe livre para pessoas com deficiência?
A passagem pode ser solicitada até três horas antes do início da viagem. Toda empresa é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional, para atender o Passe Livre. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou horário.
Quantas passagens posso usar no passe livre?
São até 48 viagens mensais, para ir e voltar da instituição de ensino, de acordo com o calendário letivo de cada instituição. Nesse ano de 2022, 84.692 alunos requisitaram o benefício.
Quantas passagens pode usar no passe livre?
Descrição. Benefício de duas passagens gratuitas por dia aos estudantes. A legislação beneficia os estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra.
Quem tem passe livre tem direito a meia passagem?
Para utilizar tanto a meia tarifa quanto a gratuidade é preciso pagar o valor correspondente. Enquanto o processo de liberação da gratuidade não for concluído, o estudante tem direito ao uso do benefício da meia tarifa.
Quais são as doenças que dão direito ao passe livre?
- Especiais: pessoas com deficiência, renais crônicos, transplantados, hansenianos, portadores de HIV e outras doenças crônicas têm direito ao Cartão Especial, aceito em linhas municipais, ônibus convencionais e no VLT (1 hora de uso). Devem estar em tratamento continuado. Benefício é concedido também a acompanhante.
Qual é a validade do passe livre?
cinco anos
A credencial do Passe Livre será expedida com foto, com validade de cinco anos, e poderá ser renovada por manifestação do interessado.
Como saber se foi aprovado o passe livre?
Pelo site da SPTrans você pode fazer a consulta do seu passe livre e verificar o status da sua solicitação.