O que é optante da modalidade saque rescisão?

Perguntado por: rmoura8 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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O saque-rescisão é a modalidade mais antiga e tradicional do FGTS. Nesta sistemática, os trabalhadores podem sacar o saldo acumulado, depositado pelo empregador, no momento da rescisão de um contrato de trabalho, desde que a demissão tenha sido sem justa causa.

Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

No caso do Saque-Aniversário, segue uma tabela disponibilizada pelo próprio Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e refere-se a uma porcentagem do total acumulado somado à parcela adicional. Já no caso do Saque-Rescisão, o contribuinte pode retirar o valor total da conta vinculada se for demitido sem justa causa.

Vantagens do Saque-Aniversário
Essa é uma das vantagens de optar pelo saque-aniversário, já que no saque-rescisão não é possível sacar esse valor sem uma razão pontual. Também é possível utilizar esse saldo para tirar aquele projeto que estava na gaveta há anos com a antecipação do saque-aniversário.

Quando o trabalhador já tiver conta bancária de qualquer instituição financeira cadastrada no app FGTS, o dinheiro entrará de forma automática na sua conta bancária em até 5 dias úteis.

O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.

Onde cai meu dinheiro da rescisão? Os valores referentes ao saldo de salário e férias, o trabalhador recebe na mesma conta bancária em que recebia o salário. Os valores referente a multa de 40% e o FGTS podem ser pagos na conta que o trabalhador cadastrar no aplicativo FGTS.

Caso o saldo bloqueado do FGTS seja por conta de empréstimo (por antecipação do saque-aniversário), a conta só é desbloqueada após a dívida ser quitada. Para isso, você pode antecipar as parcelas da dívida e terminar de pagar antes do prazo determinado.

O que acontece agora? Se a demissão for sem justa causa, e você tiver optado pelo Saque-Aniversário, não irá receber nenhum valor da multa rescisória. Enquanto sua conta estiver com a modalidade do saque-aniversário selecionada, não será possível solicitar o recebimento da rescisão.

No entanto, apesar de ser temporário, o benefício funciona como um auxílio ao para a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, assegurando uma renda enquanto ele busca um novo emprego. Ou seja, quem recebe o saque-aniversário não perde direito ao seguro-desemprego, nem vice-versa.

Sim. O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao depósito de 40% da multa rescisória do FGTS e poderá sacar tais valores ao ser demitido sem justa causa, mesmo que opte pela sistemática do Saque-Aniversário.

Isto porque quem aderiu ao programa se for demitido, não poderá sacar o seu saldo restante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante dois anos.

O trabalhador demitido deve comparecer a uma agência da Caixa com todos os documentos que comprovem a rescisão do contrato dentro do prazo estabelecido. Se o prazo for ultrapassado, é preciso aguardar a geração da chave de identificação pelo empregador para que o saque do valor seja possível.

Uma das razões pela qual o saldo do FGTS poderia ficar bloqueado, seria quando 10% do saldo mais os 40% da multa rescisória fossem usados como garantia para empréstimo. Atualmente, a Caixa Econômica Federal, primeiro banco a oferecer esta modalidade de empréstimo, está com a linha de crédito temporariamente suspensa.

Para saber qual foi o valor total depositado pelo empregador, sobre o qual a multa será aplicada, basta acessar o aplicativo. Há um campo para descobrir o valor para fins rescisórios. É possível fazer o procedimento pelo site do FGTS. Para isso, é preciso ser cliente da Caixa.

É possível sacar o FGTS bloqueado? Não é possível realizar nenhuma transação com o saldo do FGTS que está bloqueado.

Sim, após a contratação o valor referente ao seu Empréstimo com FGTS fica bloqueado e vai ser utilizado no pagamento das parcelas. Ou seja, ano a ano, no mês do seu aniversário, até o fim do seu contrato de empréstimo o valor correspondente à parcela será repassado da Caixa para o banco parceiro, de forma automática.

Basta acessar o menu Empréstimos para encontrar seu contrato de empréstimo FGTS. É só clicar nele, seguir com a opção de Quitar empréstimo, gerar o boleto e fazer o pagamento.

É possível realizar a liquidação antecipada do Empréstimo Saque-Aniversário FGTS? Sim, porém a liquidação antecipada deve ser realizada com recursos próprios sem o uso do saldo do FGTS. Após a liquidação antecipada, o saldo do FGTS é desbloqueado.

É possível antecipar a parcela do seguro-desemprego? Não é mais permitido realizar a antecipação do seguro-desemprego, já que foi uma medida adotada em 2020 durante a pandemia de Covid-19.