O que é o transporte intermunicipal?

Operação efetuada entre terminais rodoviários ou agências de venda de passagens, utilização de veículos com poltronas individuais numeradas, porta única para embarque e desembarque, bagageiro externo e proibição de transporte de passageiros em pé.

O que é serviço de transporte intermunicipal e interestadual?

Internacional, Interestadual e Intermunicipal
O transporte interestadual é quando o estado de origem é diferente do estado de destino. Já o transporte intermunicipal, ou seja, dentro do estado, é quando o estado de origem e o estado de destino são iguais.

O que é transporte intermunicipal de cargas?

O transporte de cargas intermunicipal é um tipo de operação com características próprias, que a diferenciam do transporte de cargas interestadual e do municipal. O transporte municipal é aquele feito integralmente dentro do território do município. A carga tem a origem e o destino dentro desse perímetro.

Quem tem direito à gratuidade no transporte intermunicipal?

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

Quem é responsável pelo transporte intermunicipal?

A competência constitucional sobre o transporte coletivo intermunicipal de passageiros nos limites de cada Estado é de responsabilidade estadual enquanto o transporte coletivo interestadual é de responsabilidade da União.

Como funciona o Bilhete Único Intermunicipal?

O BUI possibilita a utilização de até dois transportes públicos, um deles obrigatoriamente intermunicipal, no período de três horas, pagando o valor máximo de R$ 8,55. Pode ser utilizado até duas vezes por dia, com o intervalo mínimo de uma hora.

Qual é uma das características do ônibus urbano intermunicipal?

Ônibus urbano intermunicipal: - aquele utilizado nas ligações urbanas intermunicipais (suburbanas), caracterizadas por regiões conurbadas ou ligando localidades através de rodovias que atendem o mesmo mercado de trabalho ou serviços.

Qual imposto incide no transporte intermunicipal?

A prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas quando feita intermunicipalmente ou for interestadual tem cobrança de ICMS. Para este imposto estadual a alíquota varia dependendo do estado, podendo ser cobrada a alíquota interna do estado ou a interestadual.

Qual a diferença do passe livre intermunicipal e interestadual?

O transporte coletivo interestadual é aquele destinado a viagens entre diferentes Estados do Brasil, ou seja, sai de um Estado e vai para outro. O Passe Livre não vale para o transporte urbano ou entre municípios dentro do mesmo Estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

Quem tem direito a transporte interestadual?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.

Quem tem direito ao transporte interestadual?

Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.

O que é o que é transporte interestadual?

Serviço de transporte público coletivo prestado aos passageiros com ônibus de características urbanas, entre localidades/cidades próximas situadas em: Estados/Unidades da Federação diferentes: Transporte Interestadual; Países diferentes: Transporte Internacional.

O que é transporte de cargas interestadual?

O modal rodoviário consiste no envio de cargas (por meio de veículos dos mais variados tamanhos) utilizando estradas e outras vias de tráfego. Os percursos podem ser curtos — entre cidades, por exemplo — ou longos, como é o caso do transporte interestadual.

Quais os tipos de transporte de cargas?

Existem diferentes tipos de transporte de cargas, como: terrestre, aéreo, marítimo e ferroviário. Eles são usados conforme as necessidades da carga, a distância a ser percorrida e as regiões compreendidas pela rota. Muitas empresas dispõem de frota própria e realizam o transporte das suas mercadorias.

Como fazer para adquirir o passe livre intermunicipal?

O interessado em requerer o Passe Livre Intermunicipal deve se dirigir ao Cras - Centro de Referência de Assistência Social ou órgão municipal de Assistência Social mais próximo de sua residência, com a documentação indicada acima para avaliação socioassistencial e posterior encaminhamento pelo órgão que realizou o ...

Quem tem direito a meia passagem de ônibus intermunicipal?

O benefício garante duas vagas gratuitas para jovens entre 15 e 29 anos em cada viagem, e caso esgotadas, outras duas vagas devem ser oferecidas com 50% de desconto para estudantes. Além disso, o benefício também abrange a meia entrada em eventos culturais e esportivos.

Como consultar o passe livre intermunicipal?

Se você fizer a sua solicitação pela Internet, por meio do cadastro eletrônico, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo mesmo endereço eletrônico, apenas digitando o seu CPF. Acesse https://passelivre.transportes.gov.br e saiba mais.

Qual a diferença entre um ônibus rodoviário e urbano?

o rodoviário é feito em estradas, rodovias e ruas. Pode transportar pessoas, cargas e animais; já o urbano transita no interior de uma cidade, podendo ser para transportar pessoas e/ou mercadorias.