O que é o segurado especial?
O segurado especial é aquele que trabalha em regime de economia individual e familiar, tirando do meio de trabalho o seu sustento.
Como saber se sou segurado especial?
A lei exige requisitos para configuração de segurado especial, como por exemplo o produtor rural, que para ser considerado como tal, a sua propriedade (prédio rústico) deve ter área equivalente a ATÉ 4 MÓDULOS FISCAIS e sua produção deve ser exclusivamente como REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, ou seja, a produção agrícola ...
Quais são os direitos do segurado especial?
Os segurados especiais têm direito aos benefícios de aposentadorias por idade e invalidez, auxílio-reclusão, auxílio-doença e auxílio-acidente, pensão por morte e salário maternidade, os benefícios correspondem ao valor do salário mínimo vigente.
Quais as características do segurado especial?
Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural.
Como é feita a contribuição do segurado especial?
Em regra os segurados especiais não precisam pagar ao INSS para trabalhar, basta comprovar que efetivamente trabalhou no campo e cumpriu as regras exigidas pelo INSS. Porém, a contribuição não é obrigatória apenas para os segurados especiais.
Qual a vantagem de ser segurado especial?
Existe a possibilidade de ganhar mais que um salário-mínimo? Sim! Você pode se tornar um segurado especial facultativo (código 1503 do INSS). Isso significa que você recolherá ao INSS com uma alíquota de 20% sobre um valor entre o salário-mínimo e o Teto do INSS (R$ 7.507,49 em 2023).
Quem pode se aposentar como segurado especial?
Se o trabalhador rural não comprovar o tempo mínimo de trabalho necessário apenas como segurado especial, poderá somar o tempo de trabalho urbano e pedir o benefício quando alcançar os 60 anos, se for mulher, e os 65 anos, se for homem.
Quando o segurado especial perde o direito?
O recebimento de alguns benefícios previdenciários como a aposentadoria, ou a pensão por morte que ultrapasse o valor de um salário mínimo, exclui o membro familiar da condição de segurado especial (artigo 11, § 9º, lei 8.213/91).
Qual o período de graça do segurado especial?
12 meses
No caso dos empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais que deixam de exercer atividade remunerada, a princípio, o período de graça dura 12 meses a partir da cessação das contribuições.
O que é segurado especial Esocial?
Lembrando, que segurados especiais são os trabalhadores rurais que trabalham em regime de economia familiar, ou seja, em mútua colaboração. Fazem parte dessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com à família em atividade rural.
Como perder a qualidade de segurado especial?
Para ocorrer a recuperação da qualidade de segurado, é preciso que a pessoa volte a contribuir com o INSS. Com a primeira contribuição, recupera-se a ter qualidade de segurado, mas é preciso cumprir a carência dos benefícios novamente (com exceção das aposentadorias, como já mencionado).
Como comprovar a atividade rural?
O interessado deve procurar uma unidade do Incra nos estados ou acessar a página da Sala da Cidadania para requerer o comprovante de atividade rural. Web : Por meio da Sala da Cidadania Digital . Escolha a opção “Propriedade Rural” e, depois, clique em "Emitir Comprovação de Atividade Rural".
Quem recebe loas pode ser segurado especial?
Sendo assim, o beneficiário (pessoa que recebe o BPC-LOAS) Não será enquadrado como segurado especial, todavia, caso algum membro do grupo familiar preencha os requisitos, poderá ser concedido o BPC a esse beneficiário, sendo que o período em gozo do BPC será descontado de eventual reconhecimento de atividade rural na ...
Qual a diferença de produtor rural e segurado especial?
Em resumo, considera-se segurado especial o pequeno produtor rural e o pescador artesanal que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, desde que não tenham empregados.
Qual o valor da aposentadoria do segurado especial?
Em regra, o segurado especial receberá um salário-mínimo quando comprovar os 180 meses de atividade rural. Em 2022, o valor do benefício é de R$ 1.212,00.
Quanto é 91% do salário de benefício?
Nesse caso do exemplo o salário de benefício será de 91% de R$ 4.600,00, que nesse caso é R$ 4.186,00. Mas atenção, não será este o valor da renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença, ainda temos a segunda etapa deste cálculo. Precisa falar com um especialista?
Qual o valor da aposentadoria especial 2022?
100%
Valor da Aposentadoria Especial 2022
Para os trabalhadores que têm o direito adquirido, o valor da aposentadoria será 100% do salário de benefício.
Quem não é segurado especial?
O Segurado Especial são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada (exceto contratações esporádicas). Nesta categoria incluímos também os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural.
Por que o INSS não aceita a aposentadoria especial?
Há 3 motivos principais pelos quais a aposentadoria especial pode ser negada: Falta de algum requisito; Ausência de documentos obrigatórios; Erro do INSS.
Quem parou de pagar o INSS tem direito ao auxílio doença?
Se você nunca recolheu contribuições para previdência social, você não terá direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Mas há possibilidade de que você tenha direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS).