O que é o registro de marca?
O registro de marca é um título assegurado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI que autoriza a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil. O registro protege uma marca de ser utilizada ou copiada por terceiros sem autorização.
Para que serve o certificado de registro de marca?
Para ter o seu negócio realmente protegido é preciso ter o Certificado de Registro da Marca, concedido pelo INPI. É ele que garante que a marca se torne uma propriedade de fato, e protege o seu negócio de pessoas mal intencionadas que querem copiar sua ideia.
Quem faz registro de marca?
Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
É preciso registrar a marca?
O Registro de Marcas não é obrigatório, mas oferece muitos benefícios aos empresários. Ter a exclusividade do nome da marca é, sem sombra de dúvidas, algo que todo empreendedor que sente amor pelo seu negócio busca.
Quando preciso registrar uma marca?
O momento de registrar a sua marca é quando você acredita nela. Se você acredita no seu negócio, deve procurar um profissional especializado que possa tirar as suas dúvidas, fazer uma pesquisa de viabilidade e iniciar o processo de registro.
Qual o custo para registrar uma marca?
R$ 355
De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.
Quem não pode registrar marca?
Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.
Quais são os tipos de registro de marca?
Existem quatro tipos diferentes de registros de marcas no INPI. São eles: nominativa, figurativa, mista ou tridimensional.
Quais são as principais consequências da ausência de registro de uma marca?
Um dos maiores riscos de não ter sua marca registrada é a sua empresa usar uma marca que já está registrada por terceiros. O uso não autorizado de uma marca pode levar a diversos procesos judiciais, tendo como consequência o pagamento de altas indenizações e a necessidade de mudar o nome da sua empresa.
Como registrar uma marca de graça?
Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente - sem ajuda profissional. No entanto, é importante ressaltar que o INPI cobra taxas para realizar esse serviço, o que quer dizer que, de qualquer forma, você ainda terá que arcar com alguns custos se quiser registrar a sua marca por conta própria.
O que é o INPI é para que serve?
Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
É dono da marca quem registra primeiro?
É QUEM REGISTRA PRIMEIRO. Por isso, considera-se dono da marca aquele que solicitou primeiro o seu registro no INPI. A legislação de propriedade reconhece o direito de quem, apesar de não te registrado a MARCA primeiro, usa a marca há mais tempo.
Quanto tempo dura o processo de registro de marca?
dois anos
Em média, é preciso de um a dois anos para que o registro de marca seja totalmente analisado e concedido pelo INPI. Em caso de deferimento do pedido, o titular tem até dois meses para pagar as taxas obrigatórias, como a Guia de Recolhimento da União (GRU), e a emissão do certificado de registro.
Quem registra primeiro é o dono?
(Pois quem primeiro registrar será o proprietário do imóvel), o adquirente, logo que tenha o título translativo de bens imóveis, deve levá-lo ao registro imobiliário competente e protocolá-lo para efetivar juridicamente a transferência do bem imóvel.
É possível registrar uma marca no CPF?
O registro de marca por pessoa física está previsto na Lei 9.279/96 que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade intelectual. Para fazer o registro de marca, a pessoa interessada deve apresentar os documentos exigidos ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.