O que é o princípio da equidade?

Perguntado por: osilva . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. Por exemplo, em um pronto-socorro, a vítima de acidente grave passa à frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.

“(…)a equidade distingue-se em equidade judicial e equidade legal. O primeiro caso seria aquele em que o juiz, na hipótese de haver permissão legal (expressa ou implícita), aplica a melhor solução ao caso concreto, resultando numa “justiça perfeita”.

Ou seja, o princípio da equidade somente será aplicável em situações excepcionais, permitidas por lei, pois se trata de um critério de interpretação das leis existentes quando estas forem omissas a respeito de um caso concreto.

O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.

Conforme nossa descrição sobre o sentido de princípios, identificamos três elementos que compõem a base cognitiva, ideativa e filosófica do sistema brasileiro e que foi inscrita na Constituição Federal de 1988: Universalidade; • Eqüidade; • Integralidade.

Enquanto a igualdade busca tratar todos da mesma forma, independentemente da sua necessidade, a equidade trata as pessoas de formas diferentes, levando em consideração o que elas precisam.

Resposta verificada por especialistas. O conceito de equidade está relacionado à ideia de dar às pessoas o que elas necessitam, de forma a buscar maior igualdade entre os seres. Ela pode ser alcançada por meio de políticas públicas voltadas a pessoas em condições de vulnerabilidade.

iniquidade, concluindo que, no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a universalidade supõe acesso igualitário aos serviços e ações de saúde, a equidade possibilita a concretização da justiça e a integralidade requer ações intersetoriais e uma nova governança na gestão de políticas públicas.

Imparcialidade: 2 equanimidade, imparcialidade, isenção, justiça, neutralidade. Probidade: 3 dignidade, honestidade, honradez, integridade, lhaneza, lisura, probidade, retidão, virtude.

Exemplos de ações que visam a equidade

  1. Bolsa família (distribuição de renda para a diminuição da pobreza)
  2. Políticas de cotas (democratização do acesso ao ensino superior e a postos de trabalho)
  3. Incentivos à participação política feminina (melhoria na proporção entre homens e mulheres em cargos políticos)

A equidade social é a garantia da universalização de acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, chave para um projeto de sociedade justa e fraterna.

A justiça como equidade (fairness) busca estabelecer um critério normativo para determinar aquilo que é o justo, isto é, para aquilo que seria o correto de um ponto de vista público, uma vez que sua aplicação recai sobre a estrutura básica da sociedade, o que inclui as principais instituições políticas e econômicas.

Na Bioética especificamente, os conflitos e dilemas éticos que podem surgir no exercício das atividades devem ser solucionados partindo de quatro princípios: beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça.

Guia completo dos princípios do SUS

  • Universalidade. Todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde. ...
  • Integralidade. Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. ...
  • Equidade. ...
  • Descentralização. ...
  • Regionalização. ...
  • Hierarquização. ...
  • Participação social.

Princípio segundo o qual a LOA deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.