O que e o princípio da cumulatividade?
A cumulatividade é um princípio que se refere somente aos tributos incidentes sobre a produção e comercialização de bens e serviços. Assim, a cumulatividade de impostos é a cobrança de impostos durante cada fase das etapas de produção.
O que é a não cumulatividade do imposto?
Regime não cumulativo:
Já no regime não cumulativo, o imposto incide apenas sobre o valor acumulado entre uma operação e outra, ou seja, quando o tributo incide sobre uma operação, na próxima etapa não haverá incidência do mesmo imposto.
Estão sujeitos ao princípio da Não-cumulatividade?
um atributo exclusivo do ICMS e do IPI.
Quando o ICMS é cumulativo?
Imposto cumulativo, também conhecido como imposto em cascata, é o tipo de tributo que incide em duas ou mais etapas da circulação de mercadorias, desde a sua origem até o consumidor final, inclusive sobre o próprio tributo anteriormente pago.
Porque o IPI é considerado um imposto não cumulativo?
O IPI é considerado um imposto não-cumulativo porque permite a utilização do valor pago na etapa anterior como crédito, para o abatimento do imposto devido na etapa própria. O IPI é um imposto que recai, principalmente, sobre a fabricação de mercadorias.
Quem está sujeito ao regime de incidência cumulativa?
1) Regime de Incidência Cumulativa
As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa.
Qual tributo será sempre cumulativo?
São exemplos de impostos cumulativos: Imposto sobre Serviços (ISS); Programa de Integração Social (PIS); e. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Quais são os tributos cumulativos?
Os principais impostos cumulativos são de origem federal, ou seja, cobrados pela união e processados pela Receita Federal, e são eles: O PIS (Programa de Integração Social); A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) A antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)
Quando o lucro real é cumulativo?
O regime cumulativo ocorre quando o imposto que é cobrado em uma etapa da atividade não é abatido da próxima. Ou seja, uma empresa que importa produtos e revende paga impostos na importação e também na revenda ao consumidor final.
Qual a diferença entre o lucro real e presumido?
Lucro Presumido: se limita a empreendimentos que faturam até R$ 78.000,00 no ano-calendário ou quantia proporcional aos meses; Lucro Real: é obrigatória para empresas com faturamento anual acima de R$ 78.000.000,00, mas pode ser uma opção por qualquer negócio que o deseje.
O que é o regime não cumulativo de PIS e COFINS?
Regime não cumulativo
Isso significa que a empresa de revenda, por exemplo, tem direito de ser creditado pelos impostos pagos pelo fabricante. No entanto, a alíquota cobrada na tributação não cumulativa é maior. Sendo assim, as alíquotas para o PIS é de 1,65% e para o COFINS é de 7,6%.
Quem deve pagar a substituição tributária?
O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.
O que é imunidade tributária e exemplos?
Imunidades tributárias excludentes e incisivas
Ou seja, são situações nas quais se reserva a tributação por um tipo de imposto e exclui-se os outros. O art. 153 da Constituição traz um exemplo de imunidade tributária excludente ao tratar da incidência de imposto sobre as operações financeiras sobre o outro.
O que é compensação de ICMS?
CRÉDITOS E COMPENSAÇÃO DO ICMS
A terminologia utilizada é "compensação do imposto". O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto.
Quando o PIS e COFINS é cumulativo?
O que é PIS e COFINS cumulativo? No regime cumulativo, as empresas calculam o PIS e a COFINS sobre uma alíquota fixa, que é menor em comparação com o regime não cumulativo. Nesse regime, as empresas não podem aproveitar créditos das contribuições pagas em etapas anteriores da cadeia produtiva.
Quais são os 3 tipos de ICMS?
O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS; O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais; O ICMS diferencial de alíquota que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.
Em quais situações o ICMS será não cumulativo?
O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
Quais impostos posso compensar com IPI?
Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal.
Quem paga o IPI da nota fiscal?
Pagar o imposto IPI é uma obrigação para as empresas fabricantes de produtos no Brasil. Além desse fator gerador, existem ainda outros dois casos. A despeito de tudo isso, algumas poucas atividades estão isentas desse tributo, ainda que realizem uma transformação de produtos.
Quando não incide PIS e COFINS?
Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);
O que é contribuição cumulativa?
O que é um regime cumulativo? O regime cumulativo é um tipo de regime tributário que pode ser escolhido por um empreendedor. Nele, todos os impostos que são pagos em uma determinada operação – como importação, por exemplo -, não são abatidos nas próximas operações da empresa.