O que é o parágrafo único?

Perguntado por: aornelas3 . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Quando um artigo possui um único parágrafo, ele é identificado como “parágrafo único”, expressão para a qual não há abreviação. No entanto, quando possui mais de um parágrafo, esse é identificado pelo símbolo § (no plural, §§).

PARÁGRAFO: É o desdobramento de um artigo, pode ser uma condição, exceção ou esclarecimento. Neste mundo de SPED, podemos dizer que o parágrafo é o filho do artigo. Quando existe apenas um parágrafo na lei, chamamos de parágrafo único. INCISO: Inciso é representado por números romanos.

Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.). Dessa forma, por exemplo, a indicação “art.

Se for apenas um parágrafo, utiliza-se a expressão parágrafo único. Ressalte-se que, em razão da grafia por extenso, a numeração das cláusulas é sempre ordinal, diferentemente do que ocorre com parágrafos. Logo após a numeração da cláusula, na mesma linha, introduz-se o texto por travessão.

1º ao 9º(primeiro ao nono). 10 em diante lê-se: artigo dez, onze, vinte etc... Os incisos dos artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.

Todas as vezes que se desejar citar esta ideia, sem remeter ao artigo inteiro, ou seja, com as respectivas alíneas, incisos, itens e parágrafos, é necessário citar o número do artigo, e logo após escrever o vocábulo caput.

No caso de título, seção e inciso, que são escritos em algarismos romanos, e de capítulo - seja em algarismo romano ou arábico, como numa tese ou livro -, quando o numeral vem depois do substantivo faz-se a leitura em cardinal, como se houvesse a palavra "número" entre eles: Título [nº] I (um), Seção VIII (oito), ...

Incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII … Alíneas: a, b, c, d, e, f, g, h, i …

Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas.

Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.

Parágrafo – É a divisão imediata do artigo e pode conter explicações ou modificações da proposição anterior. Os parágrafos podem se desdobrar em incisos ou alíneas. É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural.

Um projeto de lei deve conter três partes: a parte preliminar, a parte normativa, e a parte final. Na parte preliminar, temos: a EPÍGRAFE é o nome que identifica o tipo de lei que se pretende criar, seguida do número que o projeto recebe quando chega na Câmara dos Deputados, e o ano de apresentação.

A alínea é um tipo de estruturação da linguagem escrita que indica a divisão de um tema ou assunto, enumerando vários subtópicos do mesmo. É representada por letras minúsculas ordenadas alfabeticamente ou por números por ordem crescente, seguidos de um parêntese curvo. Cada alínea deverá ser escrita numa nova linha.

Por definição, o Parágrafo é um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementá-lo. Por definição, a Cláusula Contratual é um item dentro de um contrato que estabelece as condições específicas entre os contratantes. A complementação de uma cláusula contratual deve ser feita por subitens.

Como colocar parágrafo no Word (software)

  1. Coloque o cursor em qualquer lugar no texto;
  2. Em “página inicial”, clique com botão direito no estilo “Normal”;
  3. Escolha a opção “Modificar”;
  4. Selecione “Formatar” e escolha “Parágrafo”;
  5. Em “Recuos e espaçamento”, selecione a “primeira linha”;
  6. Selecione “OK” para confirmar.

Confira as opções:

  1. “Muito se tem discutido, recentemente, acerca de …”
  2. “Muito se discute a importância de …”
  3. “Pode-se afirmar que, em razão de …”
  4. “Observando o cenário…”
  5. “É de conhecimento geral que…”
  6. “Em face do cenário atual…”
  7. “Segundo a pesquisa…”
  8. “Tendo em vista que…”.

Com um só autor, deve vir o sobrenome do autor em caixa alta, seguido pelo prenome (abreviado pela inicial ou não) e abreviatura dos demais sobrenomes se houver. Exemplo: OLIVEIRA, P. S.de.

1. Nova linha escrita que abre parágrafo. 2. Uma das subdivisões de artigo, designadas por a), b), c), etc.