O que é o NR 20?

Perguntado por: edamasio . Última atualização: 24 de abril de 2023
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O que é a NR-20? A NR-20 trata-se de uma Norma Regulamentadora que determina os requisitos mínimos para a saúde e segurança no trabalho com inflamáveis e combustíveis líquidos.

Quando a NR20 se aplica? A NR20, em particular, define regras específicas para o trabalho com substâncias inflamáveis e combustíveis. Assim ela se aplica a todos os estabelecimentos que trabalham com líquidos inflamáveis/combustíveis.

A implementação da NR20 deve ser realizada em todas as atividades que envolvam extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de combustíveis e inflamáveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação.

A NR 20 foi estabelecida com o objetivo de implementar as orientações necessárias para o uso de combustíveis líquidos e produtos inflamáveis.

O que diz a norma
Vale ressaltar também que a NR-20 não se aplica às plataformas e instalações de apoio com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás no subsolo marinho, conforme definido pela NR-37. Além disso, a NR-20 também não se aplica às edificações residenciais unifamiliares.

Sendo assim, para atender a NR 20, vale ressaltar que o empregador fica encarregado de oferecer um curso de capacitação aos trabalhadores durante o expediente, com finalidade didática face à atividade a ser desenvolvida com produtos inflamáveis e combustíveis.

a) curso Básico: a cada 3 anos com carga horária de 4 horas; b) curso Intermediário: a cada 2 anos com carga horária de 4 horas; c) cursos Avançado I e II: a cada ano com carga horária de 4 horas.

Uma das normas regulamentadoras criada pela Portaria n° 3.214 de 1978, a NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, passou quase 34 anos sem sofrer nenhuma modificação. Foi somente em 2012 que uma nova versão da NR foi publicada, dando origem, praticamente, a uma nova norma.

Segundo seu próprio texto dispõe, a NR 20 aplica-se às seguintes atividades relacionadas às substâncias inflamáveis e líquidos combustíveis:

  • Extração.
  • Produção.
  • Armazenamento.
  • Transferência.
  • Manuseio.
  • Manipulação.

O objetivo da NR 20 é aumentar a segurança e saúde das pessoas que trabalham em processos envolvendo inflamáveis e combustíveis líquidos. Devido à alta periculosidade dessas substâncias, essas regras possibilitam a execução de atividades com um baixo risco de acidentes.

NR20 - Básico

  • Área: Tec. Educacional.
  • Unidade: Centro Senai de Educação a Distância. Avenida Paulista, 1313 - Cerqueira César | São Paulo CEP: 01311-923.
  • Telefone: 11 3312-2450.
  • E-mail: eadmatricula@sp.senai.br.
  • Duração: 10 horas.

Líquidos inflamáveis: aqueles que possuem um ponto de fulgor inferior a 60ºC, ou ainda, que em certas condições de temperatura e pressão entram em combustão com facilidade, podem sair do estado líquido e virar chama. Exemplos: acetileno, solvente, gasolina, benzeno, detergentes sintéticos, etc.

líquido inflamável é o material com ponto de fulgor inferior a 70°C e pressão de vapor absoluta menor ou igual a 2,8kgf/cm² a 37,7°C; líquido combustível é o material com ponto de fulgor entre 70°C e 93,3°C.

Chamamos de gases inflamáveis as substâncias que podem entrar em combustão quando entram em contato com o oxigênio e na presença de uma fonte de ignição. Podemos citar como exemplos de gases inflamáveis: metano, propileno, propano, hidrogênio, butano e acetileno.

Pergunta 1: Como são classificados pela NR-20 os líquidos quando aquecidos? Resposta: Os líquidos que possuem ponto de fulgor superior a 60º C, quando armazenados e transferidos a temperaturas iguais ou superiores ao seu ponto de fulgor, se equiparam aos líquidos inflamáveis quanto às exigências da NR-20.

Os treinamentos NR obrigatórios são: NR10 com validade de 02 anos (24 meses), NR12 com validade indeterminada, NR33 com validade de 01 ano (12 meses) e o NR35 com validade de 02 anos (24 meses). A formação nesses cursos deve ser feita por profissionais que atuem nas ações descritas por cada NR.

Os frentistas (abastecedores) deverão passar por uma capacitação mínima de 4 horas.

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