O que é o monopólio legítimo da força?

Perguntado por: dmartins . Última atualização: 19 de maio de 2023
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O monopólio da violência legítima significa que o emprego da coerção é função de exclusiva competência de certos agentes do Estado - de uma organização ou de uma "máquina" institucional - e não de outros agentes da sociedade.

O uso legítimo da força resulta da ação legal, necessária e proporcional, amparada nos princípios que norteiam a abordagem policial, sempre tendo como foco o interesse público e o respeito à dignidade da pessoa humana.

O sociólogo alemão Max Weber, em sua obra “A política como vocação”, denominou o estado como uma comunidade humana detentora do monopólio do uso legítimo da força física. Weber defendia que essa classificação ocorre pois o estado é considerado como a única fonte do direito que utiliza a violência através da legalidade.

Poder Legítimo: Baseia-se nas normas, valores e crenças no sentido de que certos indivíduos possuem direito legítimo de governar ou influenciar os outros. Na infância, as pessoas aprendem a aceitar ordens de figuras com poder – primeiro, os pais, depois os professores, e por fim, os chefes (líderes).

O exercício legítimo do poder é denominado por Weber como dominação, e ele a divide em três tipos ideais – a dominação tradicional, a racional-legal e a carismática.

O poder pode ser legítimo ou ilegítimo. Quando há um convencimento da relação de poder trata-se de um poder legítimo. Porém quando é necessário o uso da força ou violência trata-se de um poder ilegítimo. A legitimidade depende a aceitação e conduta dos indivíduos, portanto diz respeito a situação real.

Dominação tradicional; • Dominação carismática; • Dominação racional (legal ou burocrática).

O conceito de legitimidade de Weber teria a função de diferenciar os tipos puros de dominação. Sob esta lógica, este conceitua tal termo como "a probabilidade (de uma dominação) ser tratada praticamente como tal e mantida em proporção importante”.

Poder Legítimo:
Além disso, ele é formal e tradicionalmente aceito, mas que pode ser contestado. Por exemplo: ao contratar familiares ou amigos para ocupar cargos de liderança, você pode causar questionamentos sobre a capacidade desse líder.

O monopólio da violência assim fica restrito e exclusivamente à competência de agentes do Estado e não de outras entidades da sociedade. Em que esse monopólio é protagonizado materialmente através de forças policiais e também do sistema de justiça.

O poder pode ser legítimo e legal. Será legítimo quando aquele que exece o poder possui um título de forma justa; um poder será legal seu exercício pe justo. Legalidade é aquilo que estabelece o dever conforme as normas, a legitimidade é aquilo que funda o fato do direito existir.

O Estado concentrou todo o poder em suas “mãos”, amparado pelo direito racional e por leis estatuárias. Com isso, centralizou o monopólio legítimo da violência, pois a coação é um meio normal ou o único para se manter forte diante de todos, uma vez que o que está em jogo é o poder.

O Estado é constituído por instituições responsáveis pela formulação e execução de leis e políticas públicas de um país. De acordo com Weber, o Estado possui o monopólio da força e da violência, exercendo, assim, uma dominação legítima.

O que é um monopólio? Na sua forma clássica e mais pura, monopólio é o domínio de um único fornecedor sobre a oferta de um produto ou serviço que não possui substituto.

Existem 5 tipos de poder que um líder pode possuir: poder coercitivo, de recompensa, legitimado, de competência e de referência, este último também denominado 'carisma'.