O que é o juízo de equidade?

Perguntado por: aoliveira . Última atualização: 30 de abril de 2023
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A eqüidade é a adaptação razoável da lei ao caso concreto (bom senso), ou a criação de uma solução própria para uma hipótese em que a lei é omissa. Supre as lacunas das normas, e auxilia a obter o sentido e alcance das disposições legais.

Sob ponto de vista terminológico, a expressão “equidade” origina-se do latim aequitas e aequus. Com efeito, a palavra “equus” significa “igual, justo, parelho”, da qual provém “aequitas” que, a seu turno, reveste o sentido de “igualdade, conformidade, simetria”.

A Equidade é então a adaptação da lei e da própria justiça a cada caso. É a confirmação de que uma lei não pode ser tão rígida a ponto de se tornar universal e nem tão minuciosa que não haja brechas que revelem a necessidade de se aplicar uma interpretação específica para uma situação particular.

A ideia de justiça como equidade então poderia ser traduzida da seguinte maneira para um leitor brasileiro: é o procedimento que garante a possibilidade igual para todos de escolherem os princípios da justiça que melhor representem aquilo que é razoável para cada um, sem influências que possam, de alguma maneira, ...

A justiça como equidade (fairness) busca estabelecer um critério normativo para determinar aquilo que é o justo, isto é, para aquilo que seria o correto de um ponto de vista público, uma vez que sua aplicação recai sobre a estrutura básica da sociedade, o que inclui as principais instituições políticas e econômicas.

Exemplo de equidade
Na prática, a equidade é aplicada em diversas áreas, por ser um tratamento mais “justo” do que a igualdade, como, por exemplo, em hospitais e emergências, onde os pacientes são classificados de acordo com seu estado de saúde. Assim, o atendimento é por ordem de gravidade e não de chegada.

Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender a diversidade. Um exemplo prático de aplicação da equidade ocorre em atendimentos de urgência em hospitais.

“(…)a equidade distingue-se em equidade judicial e equidade legal.

A equidade social é a garantia da universalização de acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, chave para um projeto de sociedade justa e fraterna.

Qual é a importância da equidade para a sociedade? O principal foco da equidade é diminuir a desigualdade, por meio de uma perspectiva que interpreta os contextos e propicia o respeito à diversidade, abrindo espaço para a inclusão.

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A equidade também comparece na doutrina de Aristóteles como um temperamento ao critério geral de que a lei contém o justo. O equitativo é o justo, “... porém não o legalmente justo e sim uma correção da justiça legal”.

A Teoria da Equidade supõe que os empregados de um empresa avaliam constantemente os benefícios que possuem, como salários, promoções, oportunidades de crescimento, entre outros, e comparam às suas próprias competências e resultados dos seus trabalhos.

No contexto da Diversidade & Inclusão, a distinção entre equidade e igualdade é fundamental, pois mostra como agir para respeitar verdadeiramente as diversidades e ser, de fato, inclusivo.

De maneira prática, a igualdade consiste em oferecer o mesmo tratamento e oportunidade a todos, sem qualquer tipo de distinção. Já a equidade está relacionada com garantir que todos sejam tratados com justiça, eliminando as vulnerabilidades que causam diferenças.