O que é o juízo de equidade?
A eqüidade é a adaptação razoável da lei ao caso concreto (bom senso), ou a criação de uma solução própria para uma hipótese em que a lei é omissa. Supre as lacunas das normas, e auxilia a obter o sentido e alcance das disposições legais.
Como surgiu o termo equidade?
Sob ponto de vista terminológico, a expressão “equidade” origina-se do latim aequitas e aequus. Com efeito, a palavra “equus” significa “igual, justo, parelho”, da qual provém “aequitas” que, a seu turno, reveste o sentido de “igualdade, conformidade, simetria”.
Como a equidade se relaciona com a ideia de justiça e com a lei particular e a lei comum?
A Equidade é então a adaptação da lei e da própria justiça a cada caso. É a confirmação de que uma lei não pode ser tão rígida a ponto de se tornar universal e nem tão minuciosa que não haja brechas que revelem a necessidade de se aplicar uma interpretação específica para uma situação particular.
O que é justiça equitativa?
A ideia de justiça como equidade então poderia ser traduzida da seguinte maneira para um leitor brasileiro: é o procedimento que garante a possibilidade igual para todos de escolherem os princípios da justiça que melhor representem aquilo que é razoável para cada um, sem influências que possam, de alguma maneira, ...
Que tipo de justiça e equidade?
A justiça como equidade (fairness) busca estabelecer um critério normativo para determinar aquilo que é o justo, isto é, para aquilo que seria o correto de um ponto de vista público, uma vez que sua aplicação recai sobre a estrutura básica da sociedade, o que inclui as principais instituições políticas e econômicas.
Como se aplica a equidade?
Exemplo de equidade
Na prática, a equidade é aplicada em diversas áreas, por ser um tratamento mais “justo” do que a igualdade, como, por exemplo, em hospitais e emergências, onde os pacientes são classificados de acordo com seu estado de saúde. Assim, o atendimento é por ordem de gravidade e não de chegada.
Onde podemos aplicar a equidade?
Busca-se, com este princípio, reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenças sociais e deve atender a diversidade. Um exemplo prático de aplicação da equidade ocorre em atendimentos de urgência em hospitais.
Quais os principais tipos de equidade?
“(…)a equidade distingue-se em equidade judicial e equidade legal.
O que é equidade na sociedade?
A equidade social é a garantia da universalização de acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, chave para um projeto de sociedade justa e fraterna.
Qual é a importância da equidade?
Qual é a importância da equidade para a sociedade? O principal foco da equidade é diminuir a desigualdade, por meio de uma perspectiva que interpreta os contextos e propicia o respeito à diversidade, abrindo espaço para a inclusão.
Qual é o sinônimo de equidade?
1 isonomia, equivalência, igualdade. Escreva textos incríveis em segundos com nossa nova ferramenta de Inteligência Artificial. Imparcialidade: 2 equanimidade, imparcialidade, isenção, justiça, neutralidade.
Qual o conceito aristotélico de equidade?
A equidade também comparece na doutrina de Aristóteles como um temperamento ao critério geral de que a lei contém o justo. O equitativo é o justo, “... porém não o legalmente justo e sim uma correção da justiça legal”.
Fazem parte da Teoria da Equidade?
A Teoria da Equidade supõe que os empregados de um empresa avaliam constantemente os benefícios que possuem, como salários, promoções, oportunidades de crescimento, entre outros, e comparam às suas próprias competências e resultados dos seus trabalhos.
Por que é importante os conceitos de igualdade e equidade?
No contexto da Diversidade & Inclusão, a distinção entre equidade e igualdade é fundamental, pois mostra como agir para respeitar verdadeiramente as diversidades e ser, de fato, inclusivo.
Qual é a diferença entre igualdade e equidade?
De maneira prática, a igualdade consiste em oferecer o mesmo tratamento e oportunidade a todos, sem qualquer tipo de distinção. Já a equidade está relacionada com garantir que todos sejam tratados com justiça, eliminando as vulnerabilidades que causam diferenças.