O que é o Imposto a restituir?

Perguntado por: edomingues . Última atualização: 25 de abril de 2023
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“Ter imposto a restituir significa que, após incluídas todas as informações necessárias na Declaração de Imposto de Renda — tais como rendimentos recebidos e pagamentos dedutíveis realizados — o contribuinte terá um valor a receber por parte da Receita Federal.

Na primeira faixa de renda, uma pessoa que ganha entre R$ 2.112,01 e R$2.826,65 deve pagar 7,5% de impostos. Caso ao longo do ano ela pague mais que a alíquota, terá direito à restituição. Aqueles que ganham entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 pertencem à segunda faixa e devem pagar no máximo 15% de impostos.

A restituição do Imposto de Renda é feita às pessoas que tiveram o seu imposto retido na fonte. Ou seja, o valor da contribuição é descontado automaticamente da remuneração de quem recebe mais de R$ 1.903,66.

Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens “Meu Imposto de Renda” e “Consultar a Restituição”. Para consultar se tem direito à restituição do Imposto de Renda é preciso entrar no site da Receita Federal.

Acesse o sistema Meu Imposto de Renda (no Portal e-CAC) e, em seguida, clique na opção Solicitar restituição não resgatada na rede bancária, que aparece na seção Restituição e Compensação. Informe a conta bancária que será usada para receber os valores.

Não receber a restituição é um provável sinal de que a declaração de IR ficou retida na malha fina da Receita Federal, por alguma inconsistência nas informações. Neste caso, é preciso confirmar qual problema gerou a inconsistência.

O Imposto de Renda retido na fonte é um imposto que incide sobre diversos tipos de rendimentos, como salários, aluguéis, juros, entre outros. Ele é retido diretamente na fonte pagadora, ou seja, antes mesmo de o valor ser recebido. O valor do IRRF varia de acordo com a natureza do ganho e com a faixa de tributação.

Isso porque a isenção vai até R$ 2.112 e tudo que exceder esse valor é o que será tributado de fato. O que for além do montante de R$ 2.112 sem passar de R$ 2.826,65 (faixa 2 da tabela progressiva) será tributado em 7,5%. O que ficar entre o limite da faixa 2 e o da faixa 3 paga 15%, e assim por diante.

Sendo assim, os contribuintes que não fazem parte de nenhum grupo de prioridade legal, nem enviaram suas declarações no modelo pré-preenchido ou optaram por Pix, devem começar a receber as restituições a partir do terceiro lote, pago em 31 de julho.

Quem for declarar o Imposto de Renda 2023, pode ter direito a receber restituição do IR. Ou seja, a Receita Federal entende que você já pagou mais imposto que devia ao longo do ano e devolve uma parte desse valor.

“Ter imposto a restituir significa que, após incluídas todas as informações necessárias na Declaração de Imposto de Renda — tais como rendimentos recebidos e pagamentos dedutíveis realizados — o contribuinte terá um valor a receber por parte da Receita Federal.

Nele, o contribuinte pode usufruir de um abatimento de 20% sobre seus rendimentos tributáveis, com um limite de até R$16.754,34.

Em outras palavras, o valor máximo da restituição depende mesmo é do valor que ficou retido na fonte - ou o que foi pago no ano anterior. Ou seja: se o contribuinte teve R$5.000,00 de imposto retido na fonte, o seu valor máximo de restituição será limitado a estes R$5.000,00.

Um trabalhador que tem rendimento com base de cálculo de R$ 3.000, por exemplo, pagava R$ 62,60 de IR na fonte antes da mudança. Com a nova regra, vai pagar R$ 27 — R$ 35,45 a menos.

Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de imposto de renda – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente."

Quanto recebo do Imposto retido na fonte? O contribuinte pode receber a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte quando, após a declaração, a Receita Federal concluir que ele pagou mais impostos do que o necessário naquele ano. Por isso, a importância de fazer a declaração corretamente.

Essa regra deve passar a valer a partir de maio. No entanto, não houve mudanças para a declaração de Imposto de Renda de 2023. A tabela usada para calcular os descontos do IRPF não foi alterada e as bases de cálculo são as mesmas do ano passado. Tem de pagar imposto quem ganhou a partir de R$ 1.903,98 por mês em 2022.

Por exemplo, você sabia que uma pessoa que ganha em torno de R$ 8 mil por mês pode estar deixando na mesa cerca de R$ 1.174,05 a cada declaração? Isso acontece porque poucas pessoas sabem que existe uma maneira de receber essa grana na restituição.

O Banco Central afirma que, "como regra geral, as pessoas físicas são isentas de tarifas no Pix, seja para pagar, seja para receber".

Confira abaixo o calendário da restituição do IR 2023:
1º lote: Consulta em 24 de maio, pagamento em 31 de maio. 2º lote: Consulta em 23 de junho, pagamento em 30 de junho. 3º lote: Consulta em 24 de julho, pagamento em 31 de julho. 4º lote: Consulta em 24 de agosto, pagamento em 31 de agosto.