O que é o gravame do veículo?

Perguntado por: lmagalhaes . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
4.7 / 5 14 votos

Isso é chamado de alienação fiduciária. O gravame é o registro de que o automóvel está sendo usado como garantia de um financiamento que ainda não foi totalmente pago. Isso faz com que não seja possível comercializar o veículo.

A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).

A responsabilidade para o pagamento dessa taxa é do novo proprietário do veículo, ou seja, aquele que está adquirindo o mesmo por meio do financiamento. No entanto, o valor da taxa pode variar de acordo com cada estado, sendo necessária uma consulta ao órgão para verificá-la.

Baixa de gravame: valor e pagamento
O serviço de dar baixa na restrição financeira que consta na documentação do veículo, custa em 2022, cerca de R$181. Esse valor não é tabelado porque cabe ao Detran de cada estado a definição de valor, formas de pagamento e prazos. Conforme o Art.

Para dar baixa no gravame após a quitação do veículo, é necessário pagar uma taxa de aproximadamente R$181,00. Essa taxa é de responsabilidade do proprietário, por isso, se o seu veículo já está prestes a ser evitado, já separe essa quantia para retirar o gravame e não ter surpresas.

A forma mais simples e rápida de realizar a consulta do Gravame é através do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), no campo “observações”. Porém, se não estiver na posse do documento, também é possível consultar pelo portal do Detran.

Para verificar se o gravame foi baixado, é possível consultar diretamente no Detran ou através do Consulta Gravame.

Acessando o Portal de Serviços do DENATRAN, é possível consultar a situação do veículo com o código Renavam e a placa.

Uma das principais refere-se ao registro de Gravame no DETRAN diante de um financiamento. Esse termo, que não é tão comum no dia a dia, atesta que um bem está atrelado a um contrato específico. E isso pode impedir a transferência de sua propriedade. Ou seja, pode barrar a compra e venda do automóvel no futuro.

Se a dívida não for quitada, a instituição financeira pode tomar o automóvel, que será usado para pagar as prestações atrasadas. Uma vez quitada a dívida, o gravame deve ser levantado pela instituição financeira em prazo de dez dias, segundo a Resolução 689/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contram).

A baixa do gravame ocorre também em até 10 dias após a quitação, mas é necessário o envio do CRV original do veículo para que o banco realize a transferência do documento para o nome correto e devolva o novo documento.

Atenção: sem a inclusão do Gravame no CRV/DUT, o Detran pode aplicar uma multa e bloquear o licenciamento do veículo.

Após a quitação do financiamento, o Gravame tem baixa no sistema em até 10 dias corridos — desde que o documento do veículo seja emitido em nome do proprietário.

Como falamos, o gravame é um tipo de alienação fiduciária. Aliás, um dos tipos mais comuns. Ele funciona quando a instituição financeira (como o banco) faz o pagamento total do financiamento do carro para a concessionária. Depois, o consumidor deve arcar com as parcelas do contrato junto à instituição financeira.