O que é o governador?

Perguntado por: usanches6 . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.5 / 5 18 votos

Governador é o cargo político que representa o poder da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais.

60 O Governador e o Vice-Governador tomarão posse em sessão da Assembléia Legislativa, prestando o compromisso de manter a Constituição, defendê-la, bem como às instituições democráticas, cumpri-Ia, observaras leis e promover o bem geral da população do Estado de Mato Grosso.

O governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política"; "o poder de regrar uma sociedade política"; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.

Em média, o subsídio dos governadores brasileiros é de R$ 19.867 reais, o equivalente a 21 salários mínimos. Você pode conferir o salário do seu governador é acessando o Portal de Transparência do seu estado. O que irá determinar o valor específico de cada Governador é o número de habitantes de cada estado.

O vice-governador tem como função substituir o governador em caso de impedimento ou nos casos em que este se ausente ou, ainda, sempre que necessário. Representará oficialmente o Governo do Estado, quando for designado para tanto. Assistirá o governador nas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual.

Lula e Alckmin tomaram posse como 39.º presidente do Brasil e 26.º vice-presidente do Brasil, respectivamente, no dia 1º de janeiro de 2023, em cerimônia realizada no Congresso Nacional em Brasília, dando início ao segundo governo Lula (ou seu terceiro mandato).

De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações.

CF/1891, art 41, § 2º - "No impedimento, ou, falta do Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados à Presidência o Vice-Presidente do Senado, o Presidente da Câmara e o do Supremo Tribunal Federal."

Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos. Desde a antiguidade muitos estudiosos, pensadores e filósofos discutiam questões sobre a Política e sua organização.

79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

O governador, líder do Executivo Estadual, é responsável pela administração do seu estado, devendo captar e conquistar verbas com o Governo Federal para o desenvolvimento do estado e bem-estar da população.

De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.

Existem hoje três sistemas de governo: presidencialista, semipresidencialista e parlamentarista. Neste último, incluem-se as monarquias, nas quais o poder de fato é exercido pela figura do Primeiro Ministro, como é o caso da Inglaterra.

O presidente é a autoridade máxima do Brasil, sendo o responsável pela administração e o governo em nível federal. Sendo assim, ele é chefe do Executivo em nosso país e, como tal, sanciona ou veta projetos de lei, propostos e aprovados pelo Legislativo.

Brasil Econômico
A profissão com salário mais alto no Brasil é a de diretor de crédito, com salário médio de mais R$ 40 mil em 2022, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Como presidente da República, Bolsonaro recebia um salário bruto de R$ 30.934,70 por mês. Por ser capitão reformado do Exército Brasileiro, ele recebe uma aposentadoria das Forças Armadas de R$ 11.945,49 brutos por mês.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 415/2023, que aumenta em 298% o salário do governador Romeu Zema (Novo), de R$ 10.500 para R$ 41.845,49. O texto também amplia a remuneração do vice-governador, de secretários e secretários adjuntos do estado.

De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo.

Compete privativamente ao Governador do Estado decretar e fazer executar a intervenção no Município, na forma da Constituição do Estadual.