O que é o endosso em branco?

Perguntado por: ereis . Última atualização: 28 de maio de 2023
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O endosso em branco tem como característica o fato de o endossatário (beneficiário) não ser identificado. Nesta hipótese, basta que o endossante assine no verso daquele título, não indicando para quem ele será destinado, transformando aquela cártula em um título ao portador.

Quais os tipos de endosso?

  • Endosso-caução.
  • Endosso mandato.
  • Endosso póstumo ou tardio.

O endosso de título de crédito transfere o direito de recepção do valor nominal do respectivo título do endossante para o endossatário. Normalmente é utilizado como garantia de crédito em operações bancárias. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.

Sendo assim, endosso em preto ocorre quando o endossatário é identificado no momento da transmissão do título de crédito. Já no endosso em branco o título é transmitido, porém sem a identificação do beneficiário.

Endosso parcial
É nulo, pois não é possível transferir parte do valor ou parte do título.

O endosso se faz com a simples assinatura do proprietário no verso do título, não havendo necessidade de se pedir autorização ao emitente (devedor) para transferir um título de crédito.

A diferença entre os dois consiste que no endosso há uma garantia que pode ser diminuída ou excluída (garantia eventual). No aval obviamente não há essa característica de garantia eventual, mas uma garantia por parte do avalista.

Será um endosso sempre em "preto", uma vez que indicará o nome da instituição financeira a quem deve se pagar o valor em cobrança. Normalmente é usado por bancos e instituições financeiras para realizarem a cobrança em nome do credor. Exemplo: "Pague-se o valor em cobrança para (nome da instituição financeira).

As regras para endossar um cheque à outra pessoa, são bem especificas sendo que o beneficiário do cheque deve assinar no verso do cheque e indicar o nome do novo beneficiário, isto é, ele deve escrever o nome da pessoa a quem o cheque será transmitido.

O registro do endosso deve ser feito diretamente pelo Corretor de seguros, que é o representante legal do segurado junto à seguradora. Será feito um novo documento, estabelecendo a mudança da apólice do seguro. As informações devem estar bem detalhadas, para que não aconteçam problemas futuramente.

Endosso nada mais é do que um documento emitido pela seguradora quando uma alteração durante a vigência da apólice se faz necessária. O endosso é conhecido também como aditivo do contrato.

Efeitos do Endosso Translativo
Transferir a propriedade do título através da tradição; Gerar a "coobrigação", ou seja, quem endossa passa a ser devedor do título, podendo o credor cobrar o devedor principal, o endossante ou ambos.

Você deve ficar em pé ou sentado e ingerir o comprimido com quantidade suficiente de água (pelo menos 120 mL), para facilitar o transporte até o estômago. O comprimido deve ser ingerido inteiro, sem ser mastigado ou chupado. Você não deve deitar por 30 minutos após a ingestão de Indosso (risedronato sódico).

Endossar o cheque quer dizer que o beneficiário está autorizando uma outra pessoa a depositá-lo ou sacar o dinheiro no caixa em seu lugar. Para fazer isso, basta o beneficiário escrever os dados desta terceira pessoa (nome, RG e CPF) no verso da folha e assinar.

A duplicata pode ser endossada, transferindo-se seu crédito a outro credor (endosso translativo) ou endossada com a finalidade de terceira pessoa cobrá-la do devedor (endosso mandato). Também as duplicatas podem ser garantidas por aval.

Contudo, para o festejado Professor mineiro, endosso pleno ou completo é o que transfere o título e o direito nele mencionado por completo, podendo ser expresso em preto, em branco ou ao portador, contrariamente a CARVALHO DE MENDONÇA, que vê o endosso completo como sinônimo do endosso em preto.

Significado de endossado
Garantido; que possui endosso; que contém a declaração de transferência de posse, normalmente escrita no verso do documento em questão. Etimologia (origem da palavra endossado).