O que é o dolo indireto?

Dolo indireto ou indeterminado¸ por sua vez, é aquele em que o agente não tem a vontade dirigida a um resultado determinado. Subdivide-se em dolo alternativo e em dolo eventual. Dolo alternativo é o que se verifica quando o agente deseja, indistintamente, um ou outro resultado.

O que é Dolo direto exemplo?

Dolo direto acontece quando o agente realiza alguma ação com a intenção de chegar a um resultado ilícito. É o tipo de delito que mais acontece, e muitos crimes só existem nessa modalidade, como roubo ou estupro, por exemplo.

O Que Significa Dolo direto?

O dolo direto é aquele que o agente deseja obter o resultado ilícito. Ou seja, apesar de saber do resultado de sua ação, o agente a faz, ainda assim. Este, no direito brasileiro, é considerado dolo direto em primeiro grau. Mas, existe ainda o dolo direto em segundo grau.

Quais são os tipos de dolo?

Subdivide-se em dolo alternativo e em dolo eventual. Dolo alternativo é o que se verifica quando o agente deseja, indistintamente, um ou outro resultado. Sua intenção se destina, com igual intensidade, a produzir um entre vários resultados previstos como possíveis.

O que exclui o dolo?

O erro de tipo essencial escusável exclui o dolo e a culpa do agente. Já o erro de tipo essencial inescusável exclui apenas o dolo, respondendo o agente por crime culposo, se previsto em lei.” (ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Manual de Direito Penal.

Quando um crime é doloso?

Crime doloso – Crime com intenção. O agente quer ou assume o resultado. A definição de crime doloso está prevista no artigo 18, inciso I do Código Penal, que considera como dolosa a conduta criminosa na qual o agente quis ou assumiu o resultado.

Quando existe dolo eventual?

Frequente em casos de homicídio – principalmente em crimes de trânsito –, o dolo eventual ocorre quando o agente não quer atingir certo resultado, mas assume o risco de produzi-lo.

Qual a pena de dolo eventual?

Qual a pena para o crime praticado por dolo eventual? – Se tratando de um homicídio e se o Juiz entender que o sujeito agiu com dolo eventual, ele deve responder pelo homicídio doloso, em que a pena é de 6 a 20 anos de reclusão, conforme o artigo 121 do Código Penal.

Qual a diferença entre dolo direto e dolo indireto o reconhecimento deles altera a pena?

O dolo direto ou determinado configura-se quando o agente prevê um resultado, dirigindo sua conduta na busca de realizá-lo. Já no dolo indireto ou indeterminado, o agente, com a sua conduta, não busca resultado certo e determinado. O dolo indireto possui suas formas, quais sejam, dolo alternativo e dolo eventual.

Qual a diferença entre dolo e doloso?

Em outras palavras, dolo é um sinônimo de vontade, incluindo intenção e objetivo. Via de regra, um crime doloso tende a ser mais grave do que um crime culposo. O exemplo mais clássico é um homicídio: alguém que comete um homicídio doloso quis matar um indivíduo e o fez.

O que é dolo eventual e dolo culposo?

No dolo eventual, apesar de o sujeito não desejar o resultado danoso, prevê e aceita a possibilidade do resultado. Na culpa consciente, o agente prevê a possibilidade do resultado danoso, mas acredita sinceramente que não irá acontecer.

O que é um crime atípico?

Já o fato atípico é o oposto, não é um delito, pois não é definido pela legislação. E quando a conduta não é determinada como crime, torna-se um fato atípico, pois não há aplicação de pena para a prática do ato.

Como se forma o dolo?

Para a teoria dominante (ver letra A do próximo tópico) o dolo é composto de um elemento intelectual (consciência) e de um elemento volitivo (vontade), como fatores formadores da ação típica dolosa.

Como o dolo é formado?

Majoritariamente, rotula-se o dolo como um componente subjetivo implícito da conduta, pertencente ao fato típico, formado por dois elementos: o volitivo, isto é, a vontade de praticar a conduta descrita na norma, representado pelos verbos querer e aceitar; e o intelectivo, traduzido na consciência da conduta e do ...

O que diz o artigo 18 do Código Penal?

18 CP : “Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.... Reiterando o parágrafo único do artigo 18 do Código Penal , “ ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”.

Qual a diferença de Dolo direto e dolo indireto?

O dolo se subdivide em: a) Dolo direto: quando o agente quis e conheceu o resultado. b) Dolo indireto ou eventual: quando o agente não quis o resultado, mas conheceu do risco. c) Dolo alternativo: quando o agente quis, indiferentemente, de um resultado ou outro.