O que é o documento Modelo 19?

Perguntado por: eAvila . Última atualização: 17 de maio de 2023
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História. Este documento pessoal foi durante muitas décadas conhecido como modelo 19. Aos cidadãos portugueses amparados pelo Estatuto de Igualdade emite-se uma cédula de identidade igual à dos cidadãos brasileiros.

Registro Nacional de Estrangeiro

O Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) é um documento de identificação para imigrantes, inclusive pessoas refugiadas, que foi emitido até o final de 2018 e também tem o formato de um cartão. Ele está sendo substituído, aos poucos, pela Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).

O Documento Provisório de Registro Nacional Migratório é emitido de forma gratuita pela Polícia Federal e apenas para aqueles que se enquadrem na condição de refugiado no Brasil.

Cédula de Identidade para Estrangeiros (RNE)
O estrangeiro admitido no Brasil na condição de permanente, temporário ou asilado é obrigado a registrar-se na Polícia Federal, dentro dos 30 (trinta) dias seguintes à entrada no país.

Tem como perder a autorização de residência no Brasil? Sim, se você ficar ausente do Brasil por mais de dois anos ininterruptos sem nenhuma justificativa plausível a sua RNE poderá ser cancelada.

O Registro Nacional Migratório (RNM) e o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) são os tipos de documento emitidos para identificar pessoas estrangeiras residentes no Brasil. Desde 2018, o RNE vem sendo substituído pelo RNM, que é a versão mais atual do documento.

Para ter validade no Brasil, os documentos estrangeiros precisam ser registrados no RTD. Se o documento estiver redigido em língua estrangeira, deverá ser encaminhado para registro juntamente com sua tradução por tradutor público juramentado.

90 dias

Por exemplo, um estrangeiro pode ficar como turista no Brasil, normalmente pelo prazo de 90 dias, sendo possível, em alguns casos, a prorrogação por mais 90 dias (dependendo do país de origem). Por outro lado, estrangeiros que possuem autorização de residência com prazo de 2 anos, podem ficar todo esse tempo.

O valor a ser pago para a taxa de Solicitação da RNE/CRNM é de cerca de R$ 204,77, mas pode ser atualizado. A GRU se apresenta sob a forma de um boleto bancário. Além disso, o solicitante deve pagar também um processamento e avaliação de pedidos de Autorização de Residência que está em R$ 168,13.

Quando renovar a Renovação do RNE? Os estrangeiros permanentes possuem cédulas de identidade com validade de 09 anos. Portanto, antes do término desse prazo, o RNE deve ser renovado. Os pedidos de expedição de Cédula de Identidade de Estrangeiro poderão ser acompanhados através do site da PF.

5 anos

RNE superior aos 5 anos - o novo modelo da Cédula terá validade de 5 anos conforme resolução 428 e 432 do CFF. RNE inferior aos 5 anos - Prevalecerá a data da validade do RNE. RNE vencido (atualização de mais 180 dias pelo DPF) quando o profissional já possuir o novo modelo da cédula - solicitar nova revalidação.

No site do Ministério da Justiça você consulta o andamento dos processos de Permanência, Prorrogação e Naturalização. A pesquisa é feita pelo RNE/Código, nome do interessado e pelo número do processo.

É possível verificar a validade de uma Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou de um Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) por meio de consulta ao QR-CODE constante no verso do documento.

O Registro Nacional Migratório (RNM) é o número do registro alfanumérico decorrente da identificação de cada imigrante por meio de suas informações pessoais e impressões digitais. É obrigatório a todo imigrante detentor de visto temporário ou de autorização de residência.

Ao estrangeiro que se encontra no Brasil ao amparo de visto de turista, de trânsito ou temporário na condição de estudante, bem como aos dependentes de titulares de quaisquer vistos temporários é vedado o exercício de atividade remunerada.