O que é o CST 900?

Perguntado por: isubtil . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Situação Operacional do Simples Nacional: Outros (operações que não se enquadram nos códigos anteriores). Aplicação: Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

O chamado Código de Situação Tributária é o classificador que determina a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Por exemplo, os CSTs 00, 20, 40, 41, 50 e 51 podem ser usados para CFOPS como 1.102/2.101/3.101/1.102/2.102/3.102. Já a CST 90 poderia ser utilizada para as CFOP 1.124/2.124/1.125/2.125, são CFOP de industrialização efetuada por outra empresa.

O que é CST? O Código da Situação Tributária que compõe a tabela CST é representado por uma combinação de 3 números com a finalidade de demonstrar a origem de um produto e determinar a forma de tributação que incidirá sobre ele.

O Código de Situação Tributária (CST) se aplica as notas emitidas pelas empresas do Presumido e Real. Já o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) se aplica as notas emitidas pelo Simples Nacional.

Para editar o CST de um item da nota:

  1. Edite o item da nota fiscal.
  2. Na edição do item, é exibida a lista de impostos.
  3. Selecione o ICMS e altere o CST.

Quando Usar O Código CST? O código CST deve ser usado sempre que uma empresa emitir uma nota fiscal de venda. Ou seja, toda empresa que opta pelo Regime Normal de Tributação deve utilizar o código em todas as notas emitidas para vendas de produtos ou serviços.

CST 41 – Não tributada:
É o tipo de operação onde não existe a incidência do ICMS, um exemplo nas exportações de mercadorias (Constituição Federal, Art. 155 X, a).

O CFOP da nota fiscal emitida pela empresa optante pelo Simples Nacional será o 5.911 ou o 6.911, e a natureza da operação, "Remessa de amostra grátis". Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.

Observa-se também que o primeiro Cadastro de Tributação Padrão que seria localizado é o primeiro da tabela, pois é o mais específico (O Código NCM é exatamente o cadastrado no Produto, o CFOP é exatamente o utilizado na venda e a Origem (CST A) é exatamente a cadastrada no Produto).

A diferença, em termos gerais, é que o produto que tem substituição tributária o imposto é cobrado com antecedência (ou seja, na entrada). Já o produto que é tributado o imposto somente é cobrado na sua venda.

Sendo o CFOP 6.403 uma operação de revenda de mercadoria, o Código de Situação Tributária adequado à legislação é o CST 53 (Saída não Tributada) ou 99 (Outras Saídas).

CST 98 do PIS e da COFINS é o código utilizado nas entradas onde a operação não se trata de uma operação geradora de receita ou créditos. Além disso, o CST 98 pode ser utilizado também quando outros CST's não se encaixarem na tributação do produto,.

A nova regulamentação prevê a adição de novos CSTs, ou seja, para que a tributação seja contemplada de forma correta, será inserido o CST 02, 15, 53, 61.

Para negócios enquadrados no Simples Nacional, geralmente o correto é selecionar o código 53 na aba do IPI de tributos do emissor, cuja descrição é “Saída não tributada”. Então, se for o caso, como para uma indústria, a sigla será cobrada na apuração mensal e unificada dos tributos.

A nota fiscal CFOP 5949 é considerada a mais simples do mercado, já que sobre ela não há a incidência de nenhum imposto. Assim, a sua emissão também é mais simples, pois não é necessário preencher os campos relativos ao ICMS, IPI, PIS e COFINS.

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