O que é o CST 0101?

Perguntado por: lteles . Última atualização: 19 de maio de 2023
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101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

O que é CST? O Código da Situação Tributária que compõe a tabela CST é representado por uma combinação de 3 números com a finalidade de demonstrar a origem de um produto e determinar a forma de tributação que incidirá sobre ele.

Como saber o CST do meu produto? Como informamos acima, o Código de Situação Tributária é composto por três dígitos, que determinam a origem da mercadoria e a tributação pelo ICMS. Na hora de descobrir o CST do seu produto, use como auxílio as tabelas que relacionam a origem dessa mercadoria e o tipo da tributação.

Por exemplo, os CSTs 00, 20, 40, 41, 50 e 51 podem ser usados para CFOPS como 1.102/2.101/3.101/1.102/2.102/3.102. Já a CST 90 poderia ser utilizada para as CFOP 1.124/2.124/1.125/2.125, são CFOP de industrialização efetuada por outra empresa.

Quando for CST 01, 02, 03 e 49 não há Natureza da Receita, ou seja, a Natureza da Receita está vinculada ao CST.

1) Se na nota fiscal de venda, o CST de IPI deve ser o “50 – Saída Tributada”, basta ter na configuração do CFOP, o Grupo CST de IPI = “Tributado”.

CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.

Não, as empresas optantes pelo Simples Nacional não podem gerar crédito do ICMS nas compras de mercadorias ou insumos. Dessa forma, apenas empresas sob regime tributário do Lucro Presumido e Lucro Real podem se utilizar de crédito gerado através do ICMS.

Para editar o CST de um item da nota:

  1. Edite o item da nota fiscal.
  2. Na edição do item, é exibida a lista de impostos.
  3. Selecione o ICMS e altere o CST.

Qual CSOSN usar para CFOP 5101? CSOSN 101 e 102 para todas as operações que são tributadas, como vendas, por exemplo.

O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B. Acrescentado os itens 2 e 3 à Nota Explicativa do Anexo 14 pelo inciso II do art.

O CST-ICMS é formado por 3 dígitos;

  1. O CST-ICMS é formado por 3 dígitos;
  2. O primeiro número é definido pela Tabela A do CST* e indica qual é a origem do produto (nacional ou estrangeira);
  3. Os dois últimos números mostram qual é o regime de tributação do item vendido.

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Para CFOP 5102 é possível usar o CSOSN 0101 com permissão de crédito ou 0102 sem permissão de crédito – quando efetuar a venda para pessoa física ou pessoa jurídica.

O CFOP da nota fiscal emitida pela empresa optante pelo Simples Nacional será o 5.911 ou o 6.911, e a natureza da operação, "Remessa de amostra grátis". Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.

CST 41 – Não tributada:
É o tipo de operação onde não existe a incidência do ICMS, um exemplo nas exportações de mercadorias (Constituição Federal, Art. 155 X, a).

De acordo com a Resposta à Consulta Tributária 22771/2020, para as operações sujeitas à isenção parcial do ICMS o contribuinte deve usar o CST 90 (Outras) para emissão da NF-e. Esclareceu ainda que no campo “Informações Adicionais” da NF-e deve mencionar: “Operação parcialmente tributada.

Os dois códigos têm o mesmo objetivo, mas há uma diferença fundamental. Enquanto o CST é usado pelas empresas que optaram pelo Regime Normal de Tributação, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional, como o próprio nome diz, é exclusivo de quem escolheu o Simples Nacional.

A nova regulamentação prevê a adição de novos CSTs, ou seja, para que a tributação seja contemplada de forma correta, será inserido o CST 02, 15, 53, 61.