O que é o Condisi?

Perguntado por: emenezes2 . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) tem um Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) responsável por fiscalizar, debater e apresentar políticas para o fortalecimento da saúde em suas regiões.

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS).

O propósito desta política é garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais ...

Cada sistema de saúde seria composto por três subsistemas inter-relacionados: o informal (popular sector - família, comunidade, rede de amigos, grupos de apoio e auto-ajuda), o popular (folk sector - agentes especializados seculares ou religiosos, mas não reconhecidos legalmente na sociedade) e o subsistema ...

A estrutura de atendimento nos DSEI conta com postos de saúde, com os Polos-base e as Casas de Saúde Indígena (Casais). A rede de serviços tem como base de organização serviços de saúde nas aldeias que contam com a atuação do Agente Indígena de Saúde (AIS) com atividades vinculadas a um posto de saúde.

Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI)
Cada Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) tem um Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) responsável por fiscalizar, debater e apresentar políticas para o fortalecimento da saúde em suas regiões.

Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) são unidades de responsabilidade sanitária federal correspondentes a uma ou mais terras indígenas criadas pela Lei Nº 9.836 de 24 de setembro de 1999, também conhecida como Lei Arouca, devido à atuação do Deputado Sérgio Arouca na sua aprovação.

No Brasil, são 34 DSEI divididos estrategicamente por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas.

Os salários variam de 2.567,55 a R$ 7.814,29.

Além de obras físicas (casas populares, melhorias das estradas de acesso às aldeias), o Estado também beneficia as comunidades indígenas com ações nas áreas de Educação e Saúde, com cursos de formação de professores e ampliação do atendimento médico, num trabalho conjunto com Prefeituras, produtores rurais e entidades ...

Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.

A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

São três os níveis de atenção à saúde pública no Brasil: primário, secundário e terciário. Eles foram adotados para organizar os tratamentos oferecidos pelo SUS a partir de parâmetros determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A faixa salarial do Agente Indígena de Saúde fica entre R$ 1.212,20 salário mediana da pesquisa e o teto salarial de R$ 1.767,46, sendo que R$ 1.224,70 é a média do piso salarial 2023 de acordos coletivos levando em conta profissionais em regime CLT de todo o Brasil.

Nesse local é onde fica a Casai. É uma casa de saúde indígena que tem cuidados de enfermagem.

Distrito sanitário compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais e suas necessidades, e os recursos de saúde para atendê-la.

Para participar do processo seletivo é preciso ter, no mínimo, ensino médio completo ou técnico. Não se trata de concurso público, a contratação é feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As vagas são para início imediato e formação de cadastro reserva.

Em seu primeiro ato de governo, o Presidente Lula emitiu a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, que criou o Ministério dos Povos Indígenas, renomeou a FUNAI com o nome de Fundação Nacional dos Povos Indígenas, além de vincular esta fundação autárquica ao novo ministério criado.

de 1697

Foi no ano de 1697, após a extinção do Serviço de Proteção ao Índio, que a Funai foi criada. A lei responsável é a de n.º 5.371.

A Constituição de 1988 estabeleceu que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. Os índios têm a posse das terras, que são bens da União. “A necessidade de demarcação da terra indígena é a espinha dorsal de toda a luta ancestral da população indígena no Brasil.

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