O que é o Concea?
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituindo-se em instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal.
O que é o CEUA e o Concea?
O Instituto Nacional de Câncer está credenciado no CONCEA (Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações desde 2014, e possui Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA-INCA) instituída desde 2012.
Qual deve ser a composição do Concea?
As CEUAs deverão ser compostas por, no mínimo, cinco membros titulares e respectivos suplentes, designados pelos representantes legais das instituições, e serão constituídas por cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica e notório saber, de nível superior, graduado ou pós-graduado, e com destacada ...
O que é o Concea e quais são suas competências?
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituindo-se em instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal.
Quais são os testes em animais alternativos reconhecidos pelo Concea?
O país tem, atualmente, 25 métodos alternativos reconhecidos pelo Concea (Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal), entre eles estão a substituição do uso de animais por manequins, simuladores mecânicos, vídeos, simuladores computacionais, análise anatômica em animais mortos e estudos a campo e ...
Quem criou o Concea?
Pela lei, de 2008, a criação e a utilização de animais para essas atividades devem ser licenciadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Para tanto, a lei criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, o Concea, responsável por formular e fiscalizar normas para utilização humanitária de animais.
O que significa a Lei Arouca?
A lei Arouca é a lei infraconstitucional regulamentadora, no que tange a vivissecção e estabelece procedimentos para o uso científico de animais.
Por que testam produtos em animais?
Testes em animais são experimentos realizados para garantir a segurança de um produto, que causam dor e sofrimento as espécies que são exploradas.
Qual a missão do CEUA?
Possui como missão a avaliação dos aspectos éticos e legais de projetos de pesquisas e didáticos desenvolvidos com animais, quando esses não podem ser substituídos por métodos alternativos, tais como: software interativo de simulação comportamental animal, protótipos sensibilidade e designer, filmagens, entre outros.
Como é formado o CEUA?
A CEUA/FIOCRUZ-RO é composta por membros pesquisadores, médicos veterinários, biólogos, pós-graduandos e profissionais com notório saber em ética na experimentação animal.
Quando foi criada a CEUA?
Em 29 de agosto de 2002, o Conselho Setorial de Pós Graduação e Pesquisa aprova a institucionalização da CEEA, sendo elaborada a resolução 39/2002 que institui a Regulamentação sobre Ética para Trabalho Científico com Animais na Universidade Federal de Juiz de Fora.
Quais estabelecimentos devem ter CEUA estabelecida?
Qualquer instituição legalmente estabelecida em território nacional que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa deverá requerer credenciamento no CONCEA, para uso de animais, desde que, previamente, crie a CEUA.
É possível fazer pesquisas na universidade usando animais?
No Brasil, um grande marco para a pesquisa cientifica na área da saúde ocorreu com a aprovação da Lei 11.794 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, que regulamentou a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no país.
Como são os testes de cosméticos em animais?
Um animal é imobilizado e a substância a ser testada é aplicada na pele ou olho do animal. Pinças podem ser usadas para manter os olhos do animal abertos. A substância chega a ser deixada na pele ou olho por até 14 dias enquanto seus efeitos são monitorados.
Quando é necessário utilizar o sistema CEUA comitê de ética no uso de animais para pesquisa científica?
Qualquer instituição legalmente estabelecida em território nacional que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa deverá requerer credenciamento no Concea, para uso de animais, desde que, previamente, crie a CEUA."