O que é o código 1410?

Perguntado por: ofreitas . Última atualização: 17 de maio de 2023
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1410 - Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de mercadoria de produção do estabelecimento sujeita ao regime de substituição ...

Nos casos em que as retenções relativas aos códigos de receita supracitados não possam ser informadas no eSocial, o IRRF deverá ser informado na DCTF, por meio das seguintes extensões dos códigos: 0473-04, 0561-14, 0588-07, 1889-02, 3533-02 e 3562-02.

Outra opção é retirar o Código de Receita 0473-01 na edição do DARF, antes de emiti-lo na aplicação DCTFWeb. Para mais informações, consulte aqui o Manual de Orientação da DCTFWeb.

Contribuinte identificado no DARF.

  1. Retificar o pagamento. Acesse o serviço, selecione o pagamento e preencha corretamente as informações que deseja alterar. ...
  2. Confirmar a retificação. O resultado da retificação será informado em sua caixa postal no e-CAC e o comprovante pode ser emitido pelo próprio sistema em até 6 meses.

Trata-se de documento utilizado para pagar o INSS da empresa, tanto o descontado dos empregados, sócios e autônomos, quanto o da parte de responsabilidade da empresa. O que é DARF Previdenciário?

Acesse o Portal da SPU, informe o nº CPF ou CNPJ ou informe o n° do documento (DARF) e clique em 'OK' para gerar a consulta ao DARF correspondente. Consulte os DARFs emitidos, consolidados por CPF ou CNPJ, com detalhamento dos débitos constantes do código Receita 4444.

O DARF é uma guia que serve para arrecadar os impostos, contribuições e taxas que estão embutidas nas operações financeiras. Este documento é um dos principais instrumentos de recolhimento de tributos à Receita Federal. Portanto, seu uso é obrigatório no dia a dia de pessoas físicas e empresas.

DCTF Mensal
Ela abrange impostos como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e outros.

A DCTF deve ser declarada usando o programa gerador de declaração da DCTF, disponível na página da Receita Federal. Depois de baixar o programa e instalá-lo na sua máquina, você terá duas opções de preenchimento, ou manual, ou importando um arquivo gerado por algum software fiscal.

Na página inicial do sítio da RFB (idg.receita.fazenda.gov.br), clique em SERVIÇOS PARA O CIDADÃO E PARA A EMPRESA. 2) Na página seguinte, clique em GERAR CÓDIGO DE ACESSO. 3) Clique na opção GERAR CÓDIGO DE ACESSO PARA PESSOA FÍSICA.

O DARF de IRRF sobre rendimentos do trabalho declarados no eSocial, com período de apuração em maio de 2023 deve ser emitido pela DCTFWeb.

Quais informações devem ser declaradas na DCTFWeb?

  • Débitos: Remunerações, Comercialização Produção Rural – PF, Aquisição Produção Rural – PF e PJ, PAA (Programa de Aquisição de Alimentos);
  • Créditos: Salário-Família e Salário Maternidade.

Atenção às mudanças na DCTFWeb 2023
A condição será aplicada aos códigos de receitas 0561, 0588, 1889, 3533, 3562, 0610 e 0473. Ao serem declarados na DCTFWeb, esses códigos de receita não devem mais ser informados no Programa Gerador da DCTF (PGD).

Deve-se clicar em Créditos Vinculáveis > Pagamento e depois em Importar da RFB. Por fim, clica-se em Aplicar Vinculação Automática, para vincular automaticamente os códigos de receita do DARF importado aos débitos da declaração retificadora. Pode-se também optar pela vinculação manual, tributo a tributo.

A declaração de compensação deve ser feita por meio do PER/DCOMP Web, disponível no portal e-CAC, sendo necessário que a pessoa jurídica tenha certificado digital. No PER/DCOMP Web deverá ser informado a categoria da DCTF e o período de apuração dos débitos que deseja compensar.

A emissão do DARF Avulso será feito através do sistema SicalcWeb. Veja abaixo as instruções para preencher o DARF Avulso: 1. O contribuinte deverá calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do DARF avulso; 2. Deve ser informado o CNPJ da matriz da empresa; 3.

Os DARF/DAE são gerados por meio do sistema DCTFWeb ou na consulta à Situação Fiscal, hospedados no eCAC da RFB, inclusive se estiverem vencidos. Dessa forma, não há como gerá-los manualmente. A emissão pela consulta à Situação Fiscal estará disponível após a transmissão e o processamento da DCTFWeb.