O que é o CFOP 5551?
O que significa o CFOP 5551? O CFOP, o Código Fiscal de Operações e Prestações número 5551 é um código que identifica a operação da venda de um ativo imobilizado em uma nota fiscal. Ele define a tributação sobre a operação e a prestação de contas com o fisco.
O que é venda de ativo imobilizado?
Contabilização da Venda do Ativo Imobilizado
O ativo imobilizado representa os bens e direitos de uma organização, são adquiridos para manter suas atividades em perfeito funcionamento, é esperado sua utilização por mais de 12 meses para conseguir benefícios econômicos desejáveis.
Qual CFOP de venda do ativo imobilizado?
CFOP 6551 -
CFOP 6551 - Venda de bem do ativo imobilizado.
Tem ICMS na venda de ativo imobilizado?
II. Haverá incidência do ICMS na venda do bem antes de transcorrido prazo superior a 12 meses, contado da data de sua contabilização no ativo imobilizado e, desde que atendidos os demais requisitos impostos pela legislação, terá o adquirente direito ao crédito do imposto.
Qual imposto incide sobre venda de imobilizado?
O ganho de capital com venda de ativo imobilizado pode acarretar a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Como é a tributação de venda de ativo imobilizado?
Como é tributado um ativo imobilizado
Caso na venda deste bem, haja um ganho de capital, o ganho deverá ser tributado à alíquota de 15% do imposto de renda e deverá ser pago à receita federal em DARF específica com código 0507.
O que pode ser considerado como ativo imobilizado?
O Ativo Imobilizado é formado pelo conjunto de bens necessários à manutenção das atividades da empresa, caracterizados por apresentar-se na forma tangível (edifícios, máquinas, etc.). O imobilizado abrange, também, os custos das benfeitorias realizadas em bens locados ou arrendados.
Como fazer nota fiscal de venda de ativo imobilizado?
Na aquisição de ativo imobilizado, a Nota Fiscal deve ser emitida no momento em que entrar no estabelecimento, mesmo que simbolicamente, o bem remetido a qualquer título por pessoa natural ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais (art. 136, I, a, do RICMS/SP) II.
Quais são os bens imobilizados?
Ativo imobilizado é o conjunto de bens relacionados com a manutenção da empresa. São bens tangíveis, ou seja, físicos. Ele é uma parte que geralmente é utilizada para gerar renda. Para a Receita Federal o seu conceito é conjunto de bens e que abrangem os custos de benfeitorias.
Qual o CFOP para venda de veículo da empresa?
6.115
c) de "Venda do Veículo" - com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP): 5.115 ou 6.115, sendo a operação interna ou interestadual, respectivamente, com o mesmo valor da nota fiscal de entrada em consignação, com destaque do imposto, aplicando a redução da base de cálculo para 5% ou 0%, conforme o caso, do ...
Como emitir nota fiscal de baixa de ativo imobilizado?
Para baixa de material de uso, consumo e ativo imobilizado não há previsão para emissão de Nota Fiscal, portanto é vedada e emissão, conforme o art. 204 do RICMS/SP. A baixa de bens do ativo imobilizado do estabelecimento deve ser contábil, através de documentos internos que comprovem o acontecido.
Como saber qual CFOP devo usar?
Visto que é uma operação de Entrada, o CFOP que você deverá indicar deve começar com 1 ou 2. Exemplo: Seu fornecedor lhe fez uma venda, indicando o CFOP 5.102 na nota fiscal. Ao realizar a Entrada, você provavelmente indicará o CFOP 1.102.
Qual CFOP que não gera imposto?
CFOP 5949
A nota fiscal CFOP 5949 é considerada a mais simples do mercado, já que sobre ela não há a incidência de nenhum imposto. Assim, a sua emissão também é mais simples, pois não é necessário preencher os campos relativos ao ICMS, IPI, PIS e COFINS.
O que é CFOP imobilizado?
CFOP 1550 - Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo. Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
Quando se compra ativo imobilizado temos direito a crédito de ICMS?
Uma empresa pode obter o direito ao crédito do valor do ICMS somente quando os bens que compõem o ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao processo de produção ou comercialização de mercadorias produzidas por essa organização ou até mesmo seus serviços tributados pelo ICMS.
Tem PIS e COFINS na venda de ativo imobilizado?
As receitas decorrentes da venda de bens do Ativo Imobilizado NÃO incidem PIS e Cofins para as empresas do Lucro Presumido. ICMS: Haverá a incidência do ICMS de acordo com o art. 11 do RICMS AP (Decreto nº 2269/98), com redução de 20% na base de cálculo.
Tem PIS e COFINS na compra de ativo imobilizado?
A Lei nº 11.774/2008 esclareceu essa questão, e autorizou a tomada de crédito de PIS e COFINS para os contribuintes nos casos de aquisições de ativo imobilizado no mercado interno, ou de importação de máquinas e equipamentos, desde que sejam destinados à produção de bens e prestação de serviços.
Como baixar venda de imobilizado na contabilidade?
A alienação por venda é o tipo mais comum de baixa de um ativo imobilizado, este procedimento deve ser lastreado pelos devidos documentos comprobatórios e deve-se apurar o resultado (ganho ou perda) na operação. Observação: Valor residual de descarte – Vale a pena fazer um pequeno comentário sobre o valor residual.