O que é o CEI é para que serve?

Perguntado por: igarcia6 . Última atualização: 22 de maio de 2023
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O Cadastro Específico do INSS (CEI) está sendo substituído pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO). Este é um novo banco de dados que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.

O Cadastro Específico do INSS se difere do CNPJ, que é o número de identificação de qualquer pessoa jurídica no Brasil — as empresas, no caso. Geralmente, quem se cadastra por meio do CEI está desobrigado a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Para consultar a matrícula CEI atribuída ao CAEPF basta seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o Portal do e-CAC;
  2. Clique em Cadastros > CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física;
  3. E acesse a opção “Inscrição, Alteração e Consulta de Atividade Econômica”.

O CEI organiza os saldos do investidor em diferentes mercados, além do mercado acionista, como o mercado de opções, a termo e futuros. Lembrando que a atual B3 é composta pela BM&FBovespa e a Cetip, sendo que o acesso ao CEI garante acompanhar investimentos dos dois segmentos.

1) A matrícula CEI não é obrigatória para todas as operações de construção civil, mas apenas aquelas que se classificam como OBRA de acordo com Anexo VII da Instrução Normativa RFB 971/2009. As operações tratadas como SERVIÇO de construção civil no referido anexo estão dispensadas do cadastro.

O CEI jamais deve ser usado como inscrição para identificação do empregador que tenha CNPJ. Ao declarar um empregado de pessoa jurídica com a identificação do empregador no CEI, não haverá a inclusão do trabalhador nos critérios positivos para recebimento do abono anual PIS.

Anteriormente, a Receita Federal já utilizava um mecanismo para identificar as pessoas físicas que mantêm empregados a seus serviços: o Cadastro Específico do INSS (CEI). No contexto atual, o CAEPF veio para substituir o CEI — este, por sua vez, já foi extinto.

Basta acessar o site da Receita Federal para ter acesso ao número do CEI.

O Cadastro Específico do INSS (CEI) está sendo substituído pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO). Este é um novo banco de dados que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis. As antigas matrículas do CEI que ainda estiverem ativas devem ser migradas para o CNO.

CEI é a mesma coisa que o MEI? Não. CEI é como se fosse o CNPJ para Profissionais Liberais, antigamente não existia MEI então a melhor opção era o CEI. Hoje podemos abrir o MEI que é mais fácil.

Como Fazer Matrícula CEI 2023
Segue abaixo: Primeiramente, acesse a plataforma do CEI Web, localizada no site da Receita Federal do Brasil. Posteriormente, feito isso, clique no botão não possui senha, para se cadastrar em seu primeiro acesso. Escolha a opção de pessoa física ou jurídica, e digite seu CPF, ou então, ...

Para verificar se o CEI está cadastrado no seu Certificado Digital ICP, será necessário entrar em contato com a Autoridade Certificadora responsável pela emissão do documento.

1 - Acesse o menu ARQUIVO, clique em FILIAIS; 1.1 - Na guia GERAL no campo TIPO INSCRIÇÃO selecione [CEI]; 1.3 - Informe o número do CEI; 1.4 - Clique no botão [Gravar].

Após a emissão do certificado não é possível incluir nenhuma informação nele, logo para acrescentar seu CEI será necessário adquirir um novo Certificado Digital de Pessoa Física.

Quais são as vantagens de se cadastrar no CEI? O Canal Eletrônico do Investidor tem como maior vantagem a praticidade, confiabilidade e a rapidez no acesso a informações importantes dos investimentos. Além disso, o cadastramento no CEI proporciona um maior controle do capital aplicado na bolsa de valores.