O que é o assentamento individual do servidor?
Conceito: o Assentamento Funcional Digital - AFD é um repositório digital dos documentos (pastas funcionais) do servidor público federal, considerado fonte primária da informação, que substituirá a tradicional pasta funcional física.
Qual o objetivo da pasta funcional?
Além do explicitado na portaria, o objetivo da implantação da pasta funcional digital é também padronizar a forma de organizar e gerir a documentação dos servidores civis efetivos e militares no sistema e-Docs.
Como incluir documento no AFD?
Clique em “Anexar” e selecione o documento desejado. Após a seleção, clique no menu “Abrir” para realizar o upload. O validador do sistema verificará se o documento está no formato padrão AFD. Veja o documento aceito pelo sistema AFD.
Como funciona o assentamento?
Como funciona um assentamento? Os agricultores que recebem o lote comprometem-se a morar na parcela e a explorá-la para seu sustento, utilizando mão de obra familiar. Eles contam com créditos, assistência técnica, infraestrutura e outros benefícios de apoio ao desenvolvimento das famílias assentadas.
Como consultar assentamento?
As famílias assentadas devem acessar a página da Sala da Cidadania para consultar e atualizar seus dados, assim como acessar os serviços disponíveis aos beneficiários da reforma agrária. Se você é assentado, acesse a seção Programa de Reforma Agrária da Sala da Cidadania. Arquivos atualizados em 18/10/2022.
O que é assentamento digital?
O Assentamento Funcional Digital (AFD) é um dossiê digital que representa a pasta funcional física onde são arquivados os documentos funcionais dos servidores vinculados aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração federal (SIPEC).
O que é certidão de assentos funcionais?
Declaração que atesta não haver pendências no registro funcional do servidor público estadual no que tange a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, possibilitando ao servidor prosseguir com seu processo para fins de aposentadoria ou demais afastamentos.
Como organizar a pasta dos funcionários?
Estas pastas devem ser organizadas por ordem alfabética para facilitar a busca. Uma dica é padronizar uma ordem para a colocação dos documentos, assim, você não perde muito tempo procurando por um, cada vez que precisar de um documento ou na hora de montar um prontuário de funcionário.
O que são documentos funcionais?
É o documento oficial de identificação profissional, reconhecido pro lei federal como documento de identidade válido em território nacional. A identidade funcional só pode ser solicitada por servidores em atividade.
Qual é a importância de uma pasta?
As pastas de um computador servem para agrupar documentos, imagens, músicas, aplicações, e todos os demais tipos de arquivos existentes. Para entender melhor o conceito e a importância da utilização das pastas, vamos fazer uma analogia com as gavetas de um guarda roupa.
O que é uma área de assentamento?
Áreas de assentamento, resumidamente, são formadas a partir da desapropriação de determinado latifúndio improdutivo e distribuição de posse da terra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Como regularizar um assentamento?
Para solicitar a regularização, é preciso ter uma conta gov.br e acessar a plataforma no endereço pgt.incra.gov.br. O interessado deve clicar no campo “Entrar” no canto superior direito da PGT e realizar o acesso com a conta gov.br. Depois, selecionar a opção “Solicitar Regularização de Ocupantes em Assentamentos”.
Como participar de um assentamento?
A própria família interessada poderá fazer um pré-cadastro via internet para se candidatar a vagas em assentamentos de forma simples e direta, a partir de 1º de novembro. O serviço estará disponível na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra e qualquer pessoa poderá utilizar o recurso após a data indicada.
Onde é realizada a impressão do título de domínio emitido ao assentado?
Presencial : Solicitar em uma Superintendência Regional do Incra ou unidade da Sala da Cidadania instalada em algumas prefeituras.
O que é o documento CCU?
O Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento de titulação expedido pelo instituto, já pode ser obtido via internet por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT). Antes, só era conseguido presencialmente, nas unidades físicas da autarquia ou naquelas mantidas em parceria com as prefeituras.
O que significa a palavra sipra?
SIPRA - Beneficiários da Reforma Agrária — Catálogo de APIs governamentais. O Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) é o sistema informatizado que tem como objetivo tratar, sistematizar e recuperar dados sobre os Projetos de Reforma Agrária bem como dos seus beneficiários.
Como funciona o estágio probatório?
Estágio Probatório: Período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de início do efetivo exercício, no qual se avalia a aptidão e a capacidade apresentada pelo servidor para o desempenho das funções relativas ao cargo de provimento efetivo para o qual foi nomeado.
Como abrir um chamado na Central sipec?
O acesso à Central Sipec pode ser realizado por meio de formulário eletrônico no seguinte endereço: https://www.gov.br/servidor/pt-br/canais_atendimento/central-sipec ou pelo telefone 08009789009. O formulário eletrônico é para realização do seu cadastro no Portal MEXX, que permite o seu acesso à Central Sipec.
O que é um assentamento do Incra?
Segundo o INCRA, “assentamento rural é um conjunto de unidades agrícolas independentes entre si, instaladas pelo INCRA onde originalmente existia um imóvel rural que pertencia a um único proprietário.
O que é antecedentes funcionais?
O que é? Este serviço permite com que a pessoa solicitante consiga emitir e validar certidões, negativas ou positivas, em relação aos processos administrativos disciplinares e também consultar fase processual sobre o status dos procedimentos disciplinares instaurados, avocados ou julgados no âmbito da CGE.