O que é o AI-5 da ditadura militar?

Perguntado por: eneves . Última atualização: 30 de abril de 2023
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O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil.

Esse Ato Institucional concedia amplos poderes ao Executivo para decretar Estado de Sítio e suspender os direitos políticos dos cidadãos por até dez anos. Também permitia ao presidente cassar mandatos políticos, suspender garantias constitucionais, demitir, dispensar, reformar ou transferir os servidores públicos.

Em 13 de dezembro de 1968, o então presidente Artur da Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), iniciando os “anos de chumbo”, período mais repressivo da Ditadura Militar (1964-1985).

O AI-5 deu ao presidente o direito de promover inúmeras ações arbitrárias e reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura. Além disso, como efeito imediato desse ato|4|: 500 pessoas perderam seus direitos políticos; 5 juízes de instância, 95 deputados e 4 senadores perderam seus mandatos.

Esse ato institucional foi o mais conhecido de todos os que foram baixados pela ditadura. Ele consolidou a institucionalização dos militares e estabeleceu um regime de opressão que garantiu a ampliação dos aparatos de perseguição e repressão dos cidadãos brasileiros.

O AI-5 decretou a permissão ao presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; a intervenção federal em estados e municípios; a cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos; o estado de sítio; e a apreensão de bens materiais de ...

AIT-05-68. ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. Vide Constituição de 1988. Vide EMC nº 11, de 1978.

Em 1985, a eleição indireta para presidente aconteceu: o candidato dos militares era Paulo Maluf e o candidato da oposição era Tancredo Neves. A eleição de Tancredo Neves e seu vice, José Sarney, colocou fim à ditadura militar e deu início a um novo período democrático na história brasileira.

Assinado há exatamente 50 anos, em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 institucionalizou a perseguição política aos seus opositores e autorizou uma série de medidas de exceção. Entre elas, o fechamento do Congresso Nacional, a intervenção em estados e municípios e a suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão.

Resposta. Resposta: Ele foi o instrumento que faltava para a ditadura, focada na figura do presidente, acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional até 21 de outubro de 1969.

Porque o ato institucional5 restringia a liberdade de expressão, concretizava a censura, promovia a cassação de mandatos políticos, concedia poder ao presidente para suspender direitos políticos por pelo menos 10 anos, proibia manifestações políticas populares e suspendia o direito ao habeas corpus, dando poder ...

A Inteligência Artificial, que você vai ver por aí sendo citada apenas como IA (ou AI, de artificial intelligence), é um avanço tecnológico que permite que sistemas simulem uma inteligência similar à humana — indo além da programação de ordens específicas para tomar decisões de forma autônoma, baseadas em padrões de ...

O AI-5 foi o Ato Institucional número Cinco, que consistiu no quinto grande decreto, em um total de dezessete, emitido no período da ditadura brasileira. Sua implantação ocorreu na data de 13 de dezembro de 1968 na Ditadura Civil-Militar vivida pelo país, que ocorreu após o golpe de estado de 1964.

Conteúdo postado em 10/03/2021

  • Atos Institucionais. Os Atos Institucionais são as normas elaboradas no período de 1964 a 1969, que permitiram a institucionalização e radicalização do regime militar. ...
  • O Ato Institucional de 1964. ...
  • AI-2 (1965) ...
  • AI-3 (1966) ...
  • AI-4 (1966) ...
  • AI-5 (1968)

Suas consequências foram rigorosidade das regras e da censura durante o regime militar,as pessoas poderiam ser torturadas,as musicas,teatros e filmes poderiam ser fiscalizados mais rigorosamente.

Cronologia

  • Golpe militar e influência estrangeira.
  • Governo Castelo Branco (1964-1967)
  • Governo Costa e Silva: início dos Anos de Chumbo (1967-1969)
  • Governo Emílio Médici (1969-1974)
  • Governo Geisel e abertura política (1974-1979)
  • Governo Figueiredo e declínio (1979-1985)

Resposta verificada por especialistas
O AI-5 tornou-se o mais violento instrumento jurídico pois decretava a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos caso estes fosse de encontro ao regime instaurado. Esse Ato Institucional foi considerado o mais repressor da época, recebendo o nome de Época de Chumbo.