O que é necessário para ser Presidente da República?

Perguntado por: ecavalcante . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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No Brasil, para que um cidadão ou uma cidadã possa concorrer ao cargo de presidente, deve ser brasileiro(a) nato(a), ter no mínimo 35 anos, ter o pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor(a), ter domicílio eleitoral no Brasil e estar filiado a algum partido político.

79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.

O Poder Executivo Federal do Brasil é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. Desde 1891, o poder executivo federal é desempenhado pelo presidente da república. Este é eleito por voto popular direto em eleição de primeiro ou segundo turno.

c) o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, ou por adoção, do Prefeito, Interventor no Município, ou de quem, nos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, os haja substituído; d) os que não possuam domicílio eleitoral no Município, pelo menos 1 (um) ano imediatamente anterior à eleição.

Não podem ser candidatos a vereador os parentes do chefe do Executivo até segundo grau (pai, mãe, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada), ou por adoção.

A reeleição (renovação do mandato nas eleições seguintes) é permitida, limitada a uma vez no caso de prefeitos, governadores e presidente da República.

O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.

O governo FHC é tambem conhecido pelo maiores esquemas de corrupção do Brasil e do mundo, o caso do Banestado [1] .

República é uma forma de governo na qual o governante é eleito pelo povo. O termo República vem do latim res publica, ou seja, bem comum, coisa pública. É utilizada como administração dos bens e dos interesses públicos.

O primeiro, contra Getúlio Vargas, foi rejeitado pelo Plenário da, então, Câmara Federal. Já o seguinte, contra Fernando Collor, resultou em sua inelegibilidade e privação dos direitos políticos por oito anos. E o último, contra Dilma Rousseff, resultou em sua cassação sem perda de direitos políticos.

Independente do Império Romano no ano de 301 D.C., a Sereníssima República de San Marino (instituída com tal em 1291) virou uma terra celebrada pelos amantes da liberdade como o francês Napoleão Bonaparte, o americano Abraham Lincoln e o italiano Giuseppe Garibaldi.

O presidente mais velho a assumir a presidência foi Luiz Inácio Lula da Silva, em seu terceiro mandato, aos 77 anos, 2 meses e 5 dias, enquanto que o mais novo a fazê-lo foi Fernando Collor, aos 40 anos, 7 meses e 3 dias.

Cerimônia de posse do Presidente Deodoro da Fonseca como primeiro Presidente da República, em 26 de Fevereiro de 1891.

O Governo Lula terminou com aprovação recorde da população, com número superior a 80% de avaliação positiva. Teve como principais marcas a manutenção da estabilidade econômica, a retomada do crescimento do país e a redução da pobreza e da desigualdade social.

O presidente é a autoridade máxima do Brasil. É o chefe de governo e o chefe de Estado. Tem inúmeras funções, como nomear os chefes dos Ministérios. É eleito por voto popular.

Dentro do Poder Executivo, o presidente é a autoridade máxima e é eleito para administrar o Brasil. Sendo assim, sua atuação acontece em nível federal, sendo ele o chefe do Executivo em todo o território brasileiro. Uma das suas principais atribuições é a aprovação ou o veto das leis aprovadas no Legislativo.

Art. 2º Fica delegada competência aos Ministros de Estado e ao Advogado Geral da União para autorizarem os afastamentos do País, sem nomeação ou designação, de servidores civis da Administração Pública Federal.