O que é MVA e como calcular?

Perguntado por: vchaves . Última atualização: 19 de maio de 2023
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O cálculo da MVA ajustada é feito por meio de uma fórmula que inicialmente pode parecer complicada, mas, com um pouco de prática, torna-se mais simples. Para conseguir fazer o cálculo, basta seguir a fórmula: MVA ajustada = {[(1+ MVA-ST original) x (1 – ALQ inter) / (1 – ALQ intra)] -1} x 100.

A tabela de mva dos estados pode ser encontrada no portal do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão integrado ao Ministério da Economia.

A MVA deverá ser aplicada sobre a soma dos seguintes valores: Preço de Venda + Impostos (por exemplo o IPI) + Frete + Seguro + Demais despesas cobradas do destinatário.

No entanto, o § 3º do art. 20 deste mesmo Anexo, indica que o contribuinte optante do Simples Nacional deve aplicar a MVA-ST original.

Nesses casos, por causa da MVA ajustada, a obrigação de recolhimento do ICMS é atribuída a um único contribuinte em toda a cadeia de produção e venda de mercadoria.

O que é a Margem de Valor Agregado (MVA)?
É uma forma de evitar que organizações se beneficiem dos tributos e tenham valores justos de acordo com a sua localização. Por isso, cada estado é encarregado de instituir a alíquota a ser cobrada.

Encontre a base do ICMS-ST = (valor do produto + valor do IPI + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos) x 1+(% MVA/100); Em seguida, você calcula a base do ICMS-ST. Ou seja: (R$ 1000,00 + R$ 100,00 + R$ 25,00 + R$ 10,00 + R$ 30,00 – R$0,00) x 1 + (50%/100), que resulta em R$ 1747,50.

Exemplo de cálculo
Para isso, considere um produto sendo vendido a R$1.000 com a operação sendo feita somente em São Paulo. Sendo assim, na nota fiscal deste exemplo, o valor final para a empresa é o preço de venda mais o IPI e o valor da ST (substituição tributária): R$ 1.000 + R$ 220 + R$ 149,40 = R$ 1.369,40.

3.1.
O benefício de redução de MVA será aplicado quando houver remessa de mercadoria em operação interna ou interestadual destinada a contribuinte do ICMS no estado do Paraná optante pelo Simples Nacional.

Nas operações entre os estados do Sul (RS, SC e PR), Sudeste (SP, RJ, MG e ES), além de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, Alagoas, Ceará e Pernambuco, a definição de Alíquotas, MVA e o cálculo do ICMS-ST são totalmente automáticos.

A base da pauta fiscal é o valor da tabela de preço configurada. A base pela modalidade MVA é o valor unitário da venda acrescido do percentual de MVA e outras possíveis incidências configuráveis no sistema.

O que é a Substituição Tributária (ST)?
Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. O contribuinte substituto tributário é aquele a quem a legislação atribui a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto incidente em operações subsequentes.

Traduzindo: você deve multiplicar a receita bruta total da empresa nos últimos 12 meses pela alíquota e depois subtrair a parcela a deduzir. Esse resultado será dividido pela receita bruta acumulada.

O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.

Se a empresa tem 1 ou menos de um mês de atividade, usa-se a receita desse mês e a multiplica por 12 para chegar a uma estimativa; Empresas com 2 a 11 meses estando ativas, usam a fórmula (Receitas Acumuladas / Número de meses corridos) x 12 = receita total.

O regime de substituição tributária não pode ser aplicado nas situações listadas abaixo: Em operações nas quais destinem as mercadorias a sujeito passivo em substituição à mesma mercadoria. Por exemplo: saída de uma fabricante de cimento para uma indústria do mesmo setor.

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

As empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser afetadas pelo regime de substituição tributária, tanto na condição de substitutas quanto substituídas.