O que é motivo 44?

Perguntado por: iqueiroz5 . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Na prescrição o motivo assinalado é o de número 44, classificado como "apresentação indevida". Neste caso o cheque não pode ser descontado ou depositado pelo beneficiário, ocorrendo a devolução por parte do banco.

As razões para um cheque ser devolvido são divididas em grupos, como:

  • Cheque sem fundo: que inclui os motivos 11, 12, 13 e 14.
  • Impedimento de pagamento: 20 a 28, 30 e 70.
  • Cheque com irregularidade: 31, 33, 34 e 35.
  • Apresentação indevida: 37 a 45, 48 e 49.
  • Emissão indevida: 59, 60, 61 e 64.

Devolução de cheque motivo 43
O código 43 aponta a apresentação indevida da folha de cheque por mais de uma vez. Caso a ordem de pagamento tenha sido devolvida anteriormente por algum dos motivos apresentados, ela não poderá ser reapresentada caso a razão da devolução persista.

Após duas tentativas de ter seu cheque aceito junto à sua instituição financeira, se não houver regularização das situações pendentes, seu nome entra no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), bem como de empresas que fornecem informações tanto de negócios quanto de crédito, como a Boa Vista.

Quando você tem um cheque devolvido por duas vezes seguidas, seu nome é incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos), isso significa que, na prática, seu nome estará restrito até o pagamento da dívida, da mesma forma que acontece quando você não paga boletos de consumo, faturas de cartão, empréstimos e ...

Cheque devolvido por motivo 44: cheque prescrito; Cheque devolvido por motivo 48: cheque de valor superior a R$ 100,00, emitido sem a identificação do beneficiário.

5 anos

O prazo para prescrição da dívida de cheques é de 5 anos. Depois disso, o devedor ainda pode ser cobrado, mas apenas extrajudicialmente, ou seja, fora de órgãos judiciais.

Segundo o art. 43, § 1° do Código de Defesa do Consumidor, o período máximo de permanência do nome do devedor em cadastro de órgãos de proteção ao crédito é de cinco anos. Esse prazo começa a contar a partir da data em que a dívida venceu, independentemente da data da inscrição no cadastro de inadimplentes.

2%

Para financiamentos de bens móveis ou imóveis que foram pagos com cheques devolvidos, a multa pelo atraso de pagamento não pode ultrapassar 2% (conforme artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor) e os demais encargos devem estar estipulados em contrato.

Nesse grupo estão todos os cheques sustados ou revogados, incluindo por roubo, furto ou extravio do cheque preenchido ou do talão em branco. Também inclui os casos em que o emissor se esqueceu de assinar o cheque ou assinou errado.

Um cheque devolvido pelo motivo 11 (insuficiência de fundos na primeira apresentação) pode ser sustado pelo emitente antes da segunda apresentação? Sim.... Um cheque já devolvido pelo motivo 11 pode ser sustado pelo emitente e devolvido pelo motivo 21. 13....

Art. 2º Fica criado o motivo 70 - sustação ou revogação provisória, a ser utilizado na devolução de cheque objeto de sustação ou revogação provisória, cujo prazo de confirmação não tenha expirado e cuja...

Quando há cheque devolvido por motivo 21, quer dizer que o documento foi sustado ou revogado, seja por extravio, desacordo comercial, oposição ao pagamento, entre outros. Essa é apenas uma entre as diversas causas que podem acarretar a devolução de um cheque.

Motivo 48: Apresentação indevida.

Além de o nome do consumidor parar no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), ele não poderá receber novos talões de cheque no banco. A conta também poderá ser encerrada. Outra consequência é uma possível queda no Serasa Score.

Uma solução é pedir ao banco a microfilmagem do cheque devolvido e descobrir o histórico de movimentação. Ao localizar, o responsável deve ir até o lugar para resgatá-lo. Então, deve pagar o valor em dinheiro para o portador para conseguir retomar a folha.

Vá ao banco com a folha de cheque, a carta e o comprovante de pagamento. Será necessário pagar uma taxa para regularizar a situação com o banco. O valor pode variar de acordo com a instituição financeira.

Os bancos não emitem talões para pessoas com o CPF negativado. Porém, as folhas de cheque que você já tem podem ser usadas. Se você for a uma loja, no entanto, fazer o pagamento de compras com cheques, pode ter o pedido negado.