O que é motivo 39?

Perguntado por: rconceicao9 . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Conforme definido pelo Banco Central, o código 39 corresponde a Imagem fora do padrão. A alínea 39 significa cheque fora do padrão. Neste caso, o cheque pode estar fora dos padrões exigidos pelo Banco Central para sua compensação, ausência de alguma informação, dado ilegível, má impressão do cheque, dentre outros.

Cheque com irregularidade”, onde está inserido o motivo 31, que diz respeito a erros formais, como falta de data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso.

Contudo, o cheque pode ser devolvido por diversos motivos. Um deles é o motivo de devolução 38 que indica Apresentação indevida. Conforme definido pelo Banco Central, o código 38 corresponde a Assinatura digital ausente ou inválida.

5 anos

O prazo para prescrição da dívida de cheques é de 5 anos. Depois disso, o devedor ainda pode ser cobrado, mas apenas extrajudicialmente, ou seja, fora de órgãos judiciais.

Após duas tentativas de ter seu cheque aceito junto à sua instituição financeira, se não houver regularização das situações pendentes, seu nome entra no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), bem como de empresas que fornecem informações tanto de negócios quanto de crédito, como a Boa Vista.

Devolução de cheque motivo 21 e 23
O motivo 21 trata de um cheque revogado ou sustado por qualquer motivo. Já o número 23 aponta para a emissão de cheques pela administração pública federal sem o cumprimento do Artigo nº 74, parágrafo 2, do Decreto-Lei nº 200/1967.

Impedimento ao pagamento
Nesse grupo estão todos os cheques sustados ou revogados, incluindo por roubo, furto ou extravio do cheque preenchido ou do talão em branco. Também inclui os casos em que o emissor se esqueceu de assinar o cheque ou assinou errado.

Quando um cheque é devolvido a instituição que faz a devolução identifica um código para esta causa. Na prescrição o motivo assinalado é o de número 44, classificado como "apresentação indevida". Neste caso o cheque não pode ser descontado ou depositado pelo beneficiário, ocorrendo a devolução por parte do banco.

Devolução pelo motivo 35. Constatação de adulteração no preenchimento da cártula. Suposição de fraude. Culpa exclusiva do beneficiário.

Motivo 48: Apresentação indevida
Um cheque devolvido por apresentação indevida é relacionado a alguns problemas apresentados no momento da apresentação para a compensação.

41 Cheque apresentado a banco que não o sacado; 42 Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado; 43 Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução; 44 Cheque prescrito (fora do prazo);

48Cheque com valor maior que R$100 reais sem a devida inscrição do beneficiário; 49 – Reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.

49 Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.

Uma solução é pedir ao banco a microfilmagem do cheque devolvido e descobrir o histórico de movimentação. Ao localizar, o responsável deve ir até o lugar para resgatá-lo. Então, deve pagar o valor em dinheiro para o portador para conseguir retomar a folha.

Também não consegue pedir talões de cheque. Os bancos não emitem talões para pessoas com o CPF negativado. Porém, as folhas de cheque que você já tem podem ser usadas. Se você for a uma loja, no entanto, fazer o pagamento de compras com cheques, pode ter o pedido negado.

E o que isso significa? Significa que bancos e instituições financeiras precisam promover a cobrança de uma dívida não paga em até cinco anos, sob pena de perderem o direito de cobrá-las judicialmente, porém nada impede que o Banco realize a cobrança extrajudicialmente, afinal, a dívida continua existindo.

Posso depositar novamente (reapresentar) um cheque que foi devolvido primeiramente pelo motivo 11 e depois pelo motivo 21? Sim. Poderia reapresentar para verificar se a sustação foi anulada ou revogada.

Quando um cheque é devolvido por não ter fundos, ele ainda pode ter uma segunda tentativa de compensação. Se for recusado mais uma vez, o nome do titular da conta é enviado para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF).