O que é melhor testamento ou doação em vida?

Perguntado por: lzaganelli . Última atualização: 28 de abril de 2023
4.2 / 5 9 votos

Sendo assim, o testamento bem elaborado elimina conflitos familiares que podem ocorrer na hora da partilha de bens e deve ser encarado como uma forma de resolver em vida questões que surgem quando o óbito acontece. Já a doação de bens, é a transferência de bens para os herdeiros com menor burocracia, ainda em vida.

Considerando as despesas totais envolvidas nas duas modalidades, a doação de bens em vida costuma ser mais barata, principalmente porque exclui os tribunais de justiça. No entanto, em alguns estados, o valor do ITCMD aplicado às doações de bens em vida pode ser maior que o valor cobrado na realização do inventário.

De cara, fazer a doação em vida já faz com que o bem doado não precise entrar num futuro inventário, e só com isso já agiliza bastante esse processo de partilha. Isso serve para que a família passe por um processo bem menos burocrático ao lidar com os bens do falecido.

Para que serve um testamento? A finalidade principal na elaboração de uma disposição testamentária ou disposição de última vontade é decidir, em vida, a forma com que o patrimônio de uma pessoa será partilhado após o seu falecimento, conforme a expressa descrição de sua vontade.

Dessa forma, não havendo herdeiros necessários, é possível que se faça a “divisão” de todos os bens através do testamento. Esta é a grande vantagem desse instrumento, uma vez que a pessoa pode manifestar seu desejo sobre o destino de seus bens após seu falecimento.

Outra maneira de transmitir a sua herança é via testamento, que é considerada uma das opções mais caras atualmente. Isso porque, além do valor para se fazer um testamento, ainda é preciso também arcar com os valores de abertura do inventário.

O testamento é uma ferramenta importante para declarar a vontade quanto à disposição dos bens após a morte. É necessário escolher duas testemunhas idôneas para comprovar a autenticidade do documento e o valor para elaboração de um testamento em cartório pode variar, mas geralmente está entre R$ 100,00 e R$ 500,00.

Gilmar Gomes. Um imóvel pode ser doado a qualquer pessoa geralmente acontece entre familiares, estes imóveis pode ser vendidos pela pessoa que recebeu a doação, desde que não tenha nenhuma clausula que impeça a venda como Uso fruto ou outra situação colocada no contrato de doação.

A doação de um imóvel em vida evita que exista brigas entre os herdeiros, pois as doações em vida não entram no inventário que é aberto após a morte de um indivíduo.

Se o doador não tiver herdeiros necessários, isto é, se não tiver descendentes, ascendentes e cônjuge, poderá doar livremente o seu patrimônio, desde que não seja doação universal. Como vimos, a doação universal é aquela que engloba a totalidade de bens do doador e não resguarda o mínimo existencial.

Para doar parte de seu patrimônio, também não há limite de idade. A limitação é de percentual do patrimônio quando existem herdeiros necessários (filhos, netos ou mesmo pais). Um idoso pode doar até 50% do seu patrimônio para qualquer pessoa, seja em vida ou em testamento.

Bens móveis de pequeno valor: não necessita de um contrato escrito, mas deve haver uma transferência efetiva do bem. Bens móveis de valor elevado: esse tipo necessita de um contrato escrito público (registrado em cartório). Bem imóvel de até 30 salários-mínimos: o contrato deve ser validado, porém, pode ser particular.

É possível realizar a Doação em Vida de todo o patrimônio, contudo para que isso ocorra, é necessário observar algumas regras, como por exemplo, se existem ou não herdeiros necessários, os pagamento de impostos, etc.

“Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.” Com relação a outra metade, que é chamada de parte indisponível, o autor do testamento pode beneficiar quem quiser, inclusive deixá-la em nome exclusivo de um de seus descendentes.

O melhor tipo de testamento é o público, pois é o que tem menos possibilidade de ser anulado e que certamente não será extraviado após o falecimento do testador.

O que é legatário? Esta denominação classifica uma pessoa geralmente próxima ao autor da herança que, através de um testamento, considerado um ato de disposição de vontade, recebe um bem ou conjunto específico de bens.

Passamos agora as 6 regras ilegais no testamento.

  • 1 – Deixar os bens apenas para um filho.
  • 3 – Não tornar o testamento público.
  • 4 – Não constar que o testamento foi lido em voz alta.
  • 5 – Testemunhas como herdeiros do testamento.
  • 6 – Favorecer pessoa incerta.

Como qualquer outro documento legal, o testamento pode ser anulado nas seguintes situações: erro, dolo, coação, simulação, fraude ou desatendimento de qualquer formalidade legal. Nesses casos é possível a anulação, sendo necessário fazer o pedido em juízo e comprovar as irregularidades.

O que é preciso para fazer um testamento em vida? Qualquer um pode fazer um testamento, desde que tenha no mínimo 16 anos, esteja em plena saúde mental, e que metade do patrimônio seja resguardada aos herdeiros necessários, caso haja.

O testamento particular pode ser elaborado de próprio punho ou mediante processo mecânico (ex.: escrito em um computador). Caso seja feito da primeira forma, é necessário que seja lido e assinado pelo testador, na presença de ao menos três testemunhas, que também devem assinar o testamento.

Minuta de contrato ou de qualquer documento: 2% do seu valor, mínimo R$ 800,03. 94 – TESTAMENTO: Minuta de testamento e/ ou assistência ao ato, mínimo R$ 1.333,38.