O que é melhor Eireli ou LTDA?

Perguntado por: edias . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Podemos resumir, em linhas gerais, que a principal diferença entre EIRELI e LTDA diz respeito ao número de sócios que cada uma concentra. Conforme dissemos, a empresa EIRELI exige um único proprietário, eliminando a necessidade de um sócio fictício, comum nas empresas LTDA.

O principal motivo para o fim da Eireli é a desburocratização do processo de abertura de empresas.

A alíquota dependerá do seu ramo de atividade, de acordo com os anexos do Simples Nacional que podem ser consultados na Resolução nº 140 do CGSN. De acordo com as tabelas, são seis faixas de receita bruta total: Até R$ 180 mil: pagam entre 4% e 15,5% De R$ 180 mil a R$ 360 mil: pagam entre 7,3% e 18%

Capital social para Sociedade Limitada (LTDA)
No caso de uma Sociedade Limitada (LTDA), empresa com dois ou mais sócios, também não existe um valor mínimo de capital social – ele é definido a partir da quantia investida por cada sócio, seja em dinheiro ou outros bens.

No caso do empresário Eireli, o valor máximo de receita gerada anualmente será de R$3,6 milhões, pois se ganhar acima disso, outro regime tributário deverá ser escolhido. Uma das opções para este tipo de situação é o modelo de tributação de Lucro Presumido e Lucro Real.

Apesar de apresentar diversas vantagens, também existem algumas desvantagens relacionadas à sociedade limitada. Os exemplos disso são a não obrigatoriedade de criação de um conselho fiscal e a não existência de valor mínimo para abertura da empresa, por mais que aumente a liberdade pode gerar conflitos entre sócios.

4 – Existe limite mínimo ou máximo de capital para formar uma Ltda.? Não há um limite máximo ou mínimo de valor do capital social previsto pela legislação.

Se a empresa faturar acima de 4,8 milhões por ano, será enquadrada em outros portes (média ou grande). Assim, o mais comum é que a empresa LTDA tenha ME ou EPP como porte. Entretanto, não existe um limite de faturamento máximo para LTDA fixado por lei.

O que ocasionou o fim da EIRELI? O principal motivo é que ela trazia proteção jurídica, mas a exigência do capital social mínimo não a tornava tão interessante.

R$ 104.500

O Projeto de Lei 5289/20 altera o Código Civil para permitir a criação de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) sem a atual exigência de capital social mínimo – o equivalente a R$ 104.500 ou cerca de 100 vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

LTDA significa Limitada ou Sociedade Limitada. A principal característica desse modelo de empresa é que a responsabilidade dos sócios se limita ao valor da cota integralizada no capital social. Neste tipo de negócio, acontece a união de pessoas, dos sócios, que levam suas qualidades pessoais para o empreendimento.

Somente ao sócio administrador é obrigatório recolher o INSS pela empresa. A alíquota inicial, paga através do DAS, é de 6% e aumenta de acordo com a faixa de receita anual.

As normas variam de acordo com o município e a alíquota é limitada entre 2% e 5%. No Simples Nacional, a taxa é de 2% a 4,65% quando o faturamento chega a R$ 1,8 milhão. Já quem obtém um faturamento maior deve pagar 5%.

Uma Sociedade LTDA precisa ter dois ou mais sócios, mas a responsabilidade deles será limitada em caso de dívidas assumidas pela empresa ou falência, e estará restrita à sua participação no capital social. A grande vantagem desse tipo societário é a proteção do patrimônio pessoal dos sócios.

O custo para abrir um CNPJ varia de R$ 500,00 a R$ 1.500,00, dependendo do Estado. O gasto se refere a documentações e o escritório de contabilidade. Se você optar por abrir com a Contabilizei, por exemplo, o valor pode ser de graça. Saiba como.

Nas empresas constituídas em Sociedade Limitada, o percentual de lucro a ser recebido por cada sócio é proporcional ao valor de sua cota de participação. Assim, quanto maior a participação do investidor, maior o valor a ser recebido.

De forma resumida, é possível ter apenas uma EI e uma EIRELI, mas nada impede de ter uma EI e mais uma EIRELI. Já a participação em empresas de sociedade limitada é livre. No caso da Sociedade Limitada Unipessoal, é possível ter mais de uma do mesmo tipo e também ter EI, EIRELI e participação em sociedades limitadas.

Sociedade Limitada (Ltda.)
é destinada para empresas com dois ou mais sócios, sendo que a sua responsabilidade financeira é limitada ao capital social do negócio. Dessa forma, as finanças pessoais dos sócios são separadas das do empreendimento, não sendo tomadas em caso de dívidas empresariais.

Até agosto de 2021, os empreendedores que desejavam começar o seu negócio sem a companhia de outros sócios tinham alguns modelos para optar. Mas desde então, a EIRELI foi extinta e substituída de vez pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Temos algumas empresas EIRELI, como devemos proceder com essa mudança?

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