O que é melhor CLT ou MEI?

Perguntado por: areis . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Na contratação CLT, mesmo em vagas remotas, a subordinação e habitualidade são parte da jornada, devendo o colaborador seguir com regras de trabalho, gestão e organização empresarial impostas pelo contratante. Já quando o quesito é o valor e facilidade no pagamento de impostos sobre a renda, o MEI se destaca.

Quais as desvantagens de ser MEI? Quem é MEI pode ter restrição do seguro desemprego, aposentadoria limitada, burocracias para receber o alvará, limite de faturamento, contratação de apenas um funcionário e não pode ter sócios.

A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que é mais seguro e estável, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.

Todos os trabalhadores devem realizar essa pausa e não seria diferente no caso do MEI. Respondendo diretamente à pergunta, a resposta é SIM, o MEI pode tirar férias.

O MEI pode se aposentar por qualquer tipo de aposentadoria, seja por idade ou por tempo de contribuição. No entanto, é importante estar atento à forma como deve efetuar ou complementar seus recolhimentos previdenciários.

O MEI (Microempreendedor Individual) tem direito a seis benefícios previdenciários, alguns deles são o auxílio-doença, a aposentadoria por idade e o salário-maternidade, além de outras vantagens.

A partir de fevereiro de 2022, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo.

Qual o valor da contribuição MEI 2023?

Comércio e IndústriaServiçosMEI Caminhoneiro
R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS)R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS)

Se você exerce atividade como MEI e empregado CLT, é obrigado a fazer o recolhimento em ambos os vínculos. Mas, assim como o valor da sua futura aposentadoria, essas contribuições estão limitadas ao valor do Teto do INSS.

O MEI, assim como outros tipos de negócios, é uma empresa legalmente constituída e tem suas obrigações como qualquer outra. Mesmo que elas sejam mais simples, ainda é preciso prestar contas com a Receita Federal por meio da declaração do imposto de renda.

Além disso, a jornada de trabalho é de, no máximo 8 horas diárias, o equivalente a 40 horas semanais. São permitidas até 44 horas semanais.

Rescisão de contrato PJ
Diferentemente da demissão de um funcionário, quando a empresa precisa pagar verbas rescisórias e justificar se houve justa causa, por exemplo, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações.

Para que valha a pena trocar a CLT por PJ você precisa receber um salário maior. Isso por todos os fatos que já vimos aqui. A empresa vai economizar muito e você vai ter alguns gastos a mais para sua conta, como a falta do 13° e ter de arcar com sua própria previdência.

65 anos de idade

Aposentadoria por idade do MEI
Para se aposentar por idade, o MEI precisa cumprir os seguintes requisitos: 65 anos de idade, se homem; 62 anos de idade, se mulher; 180 meses de carência (15 anos de contribuição).

Qual a diferença de pagar MEI ou INSS facultativo? Enquanto o MEI é uma empresa que paga o INSS junto com seus impostos mensais, o contribuinte facultativo é uma pessoa física que escolhe recolher o INSS voluntariamente.

Para contribuições maiores, será pago no benefício uma porcentagem calculada pelo salário-base e as regras da aposentadoria selecionada. Em 2022, o valor mínimo recebido pela aposentadoria por MEI foi de R$ 1.212,00, salário mínimo vigente do ano.

Em via de regra, o MEI (Microempreendedor Individual) não tem direito ao PIS (Programa de Integração Social) do governo federal. O PIS é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O MEI, independente da atividade que exerce, pode ter um trabalhador registrado com o salário mínimo ou o piso salarial da categoria. A vantagem aparece no custo para manter o funcionário que é relativamente mais baixo do que para outras categorias de empresa.