O que é Lex e jus?

Fazer e aplicar as leis (lex) e fazer justiça (jus) não se confundem. O Direito é um instrumento de harmonização/dominação social, e a justiça não existe por aqui, só floresce no Paraíso!

Quando a lei entra em conflito com a justiça?

Se há um conflito entre a lei e a Justiça, prevaleça a Justiça. Da mesma forma que os cidadãos em geral não podem fechar os olhos para as coisas do Direito, o estudioso do Direito não pode limitar-se ao estreito limite das questões jurídicas.

O que é o conceito de justiça?

A Justiça é "a virtude moral que rege o ser espiritual no combate ao egoísmo biológico, orgânico, do indivíduo." (ADEODATO, 1996). A Justiça harmoniza as pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade.

Qual é o conceito de lei?

LEI: lei é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

O que é direito e lei?

No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade. No âmbito constitucional, as leis são as normas produzidas pelo Estado.

Qual é o dever da justiça?

Em razão da obrigação, existem os deveres de justiça e os de simples eqüidade. Os de justiça reduzem-se às diversas obrigações dos dois preceitos fundamentais: "a ninguém faças mal" (neminem laede) e "dá a cada um o que lhe pertence" (cuique suum).

Qual a diferença de direito e advogado?

A diferença entre Direito e Advocacia é a inscrição nos quadros da OAB, que possibilita o exercício da profissão de advogado. Se conquistar o diploma e for aprovado no Exame da OAB, o bacharel pode se inscrever como um dos tipos de advogado, adquirindo os poderes atribuídos por lei a esses profissionais.

Qual é a finalidade da justiça?

A justiça objetiva que a sociedade evolua, que ela se transforme, essa transformação social pode ser baseada na própria Constituição Federal do Brasil : "constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa, e solidária" . Art.

Quando o juiz ignora a lei?

“Assim, um juiz somente pode deixar de aplicar uma lei em seis hipóteses: (i) quando a lei for inconstitucional, ocasião em que deve ser aplicada a jurisdição constitucional difusa ou concentrada; (ii) quando estiver em face do critérios de antinomias; (iii) quando estiver em face de uma interpretação conforme a ...

Como se chama o conflito entre leis?

Os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação denominam-se Antinomias.

Qual a relação da lei com Justiça?

A justiça como virtude completa é representada pela lei, pois a lei bem elaborada é justa e direciona a conduta dos homens à prática de atos virtuosos, como o filósofo considera em Política. Sendo assim, o homem que obedece a lei é justo e virtuoso. Nesta forma de justiça estão englobadas todas as outras virtudes.

Quais são os tipos de justiça?

Ele subidivide o gênero justiça em três espécies: justiça geral, justiça distributiva e justiça corretiva.

Qual é o sinônimo de justiça?

2 paridade, equidade, igualdade, isonomia, uniformidade. Característica do que é conforme a lei: 3 juridicidade, juricidade, legalidade, legitimidade, licitude, retidão, validade.

O quê 3 liberdade?

Segundo o Dicionário de Filosofia, em sentido geral, o termo liberdade é a condição daquele que é livre; capacidade de agir por si próprio; autodeterminação; independência; autonomia.

Quem faz as leis?

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.