O que é lei faculta?

Perguntado por: omendes . Última atualização: 13 de janeiro de 2023
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A lei faculta à pessoa praticar ato jurídico como preparatório à ação que pretende propor, visando assegurar seu próprio direito. Só pode ser requerida se motivos imperiosos a justificarem. Aprenda mais sobre português.

Que recebeu permissão; que se pode facultar, permitir; permitido: seguro desemprego facultado aos desempregados. Possibilidade de que algo aconteça ou se desenvolva: o patrocínio foi facultado ao empresário. Etimologia (origem da palavra facultado).

1 Dar a possibilidade ou permissão; possibilitar, permitir. 2 Pôr à disposição de alguém; proporcionar, oferecer. ETIMOLOGIA der do lat facultas+ar1, como esp.

adjetivo Que recebeu permissão; que se pode facultar, permitir; permitido: seguro desemprego facultado aos desempregados. Possibilidade de que algo aconteça ou se desenvolva: o patrocínio foi facultado ao empresário. Etimologia (origem da palavra facultado). Particípio de facultar.

4 sinônimos de facultada para 1 sentido da palavra facultada: Que se permitiu: 1 dada, permitida, concedida, lícita.

ADJ. Que se permite escolher entre uma coisa e outra. Exemplo de uso da palavra Facultada: O voto é facultado para pessoas de dezesseis e dezessete anos.

1 Que dá uma faculdade, um poder, um direito. 2 Que depende da vontade; que não é obrigatório. 3 Que concede permissão. 4 Gram V optativo .

1 Tornar seguro; garantir: Suas economias asseguravam um futuro tranquilo. Assegurei-lhe estar pronto para competir. 2 Afirmar com certeza e determinação; asseverar, testificar: “Já outro filósofo […]

1. Esperar a boa ocasião ou a oportunidade de. 2. Ensaiar.

Geralmente, são datas comemorativas ou importantes para a história, mas que não fazem parte do calendário de feriados oficiais. Por isso, são decretadas como ponto facultativo, o que significa que nesses dias pode-se optar por ter ou não expediente de trabalho.

Um ponto facultativo é uma data em que o trabalho é opcional, é definido através de um decreto publicado no Diário Oficial antes do início de cada ano. Geralmente são datas comemorativas que não fazem parte do calendário de feriados.

O ponto facultativo é uma data — geralmente próxima a feriados que estão dentro do nosso calendário oficial e são, de fato, obrigatórios de acordo com a legislação brasileira — na qual a dispensa do expediente pode acontecer ou não.

1. irrecusável, indeclinável, imperioso, forçado, fatal, obrigado, necessário, obrigatório, obrigativo. 2. oneroso, urgente, forçoso, obrigatório, inevitável.

1. Impedir o uso de alguma coisa. 2. Proibir a determinadas pessoas ou ao público em geral.

Significado de regulamentar
Que se pode referir a regulamento. Que é particular ao regulamento ou está em conformidade com ele. Que está presente no regulamento.