O que é laudo médico definitivo?

Perguntado por: eramos . Última atualização: 3 de fevereiro de 2023
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O laudo médico é um documento oficial feito e assinado por um profissional de saúde, no qual é descrito detalhadamente os resultados de um exame, sejam eles normais ou com alterações. Os laudos são um dos documentos mais emitidos em hospitais e clínicas de exames.

A incapacidade laborativa por tempo indeterminado é a incapacidade em que o médico não consegue estimar um prazo para recuperação. Neste caso, o benefício por incapacidade é devido enquanto durar a incapacidade, o que pode ser muitos meses ou anos.

Incapacidade definitiva para o trabalho é aquela sem cura, que impossibilita totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que possa garantir a subsistência do segurado, ou seja, é concedida apenas quando a pessoa é considerada insuscetível de reabilitação profissional.

Quando o motivo do afastamento é uma doença, um acidente ou a invalidez, é necessário que a perícia médica seja feita por um profissional autorizado pelo INSS. É, inclusive, esse profissional que determinará o período de afastamento do trabalho ou comprovará que o caso é de afastamento definitivo.

12 meses

O que precisa para transformar auxílio doença em aposentadoria. Ter no mínimo 12 meses de carência, salvo as situações que são dispensadas, conforme estabelece a Lei 8.213/91; Ter qualidade de segurado; Estar incapacitado de forma permanente para trabalhar.

O auxílio-doença pode ser recebido por tempo indeterminado, diversos períodos e o ato que reconhecer o direito à sua percepção designará o período pelo qual o segurado receberá as parcelas.

Conforme consta na Portaria Conjunta 7/2022, o laudo perfeito deve conter: Nome completo do segurado; Data de emissão inferior a trinta dias da data de entrada do pedido; Detalhes sobre a doença ou Código Internacional de Doenças (CID);

Conforme o magistrado relator, a invalidez permanente deve ser comprovada por meio de laudo confeccionado por médico ou órgão oficial, sendo inviável o deferimento do seguro obrigatório com lastro em relatório médico particular, como ocorre nos autos.

A conversão ou transformação do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez só é realizada se em perícia médica o perito do INSS constatar que a incapacidade do segurado que era temporária se tornou permanente, sendo assim, será devido o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.

A função do perito é verificar se você tem direito ao benefício, evitando que possa haver possíveis fraudes. Então, você precisa entender que esses documentos são as suas provas. Sem eles, não terá como comprovar o seu direito.

Essa prorrogação dura até o prazo determinado pela perícia médica; Ela pode ser solicitada 2 vezes, para fazer uma perícia conclusiva e uma resolutiva; Quando o prazo for perdido, pode ser feito pedido de reconsideração ou entrar com um novo pedido de benefício.

É a impossibilidade de desempenhar as atribuições definidas para os cargos, funções ou empregos, provocada por alterações patológicas decorrentes de doenças ou acidentes.

Hoje, um segurado do INSS que se aposenta por incapacidade permanente recebe 60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo (20 anos homens e 15 anos mulheres).

Na prática, não é raro observar laudos periciais concluindo por incapacidade permanente em lesões ou doenças que dispõem de tratamentos para a sua melhoria ou erradicação. Um exemplo comum é o trabalhador braçal com suposto diagnóstico de tendinite de ombro, “já submetido a inúmeros tratamentos sem melhora” (sic).

O auxílio por incapacidade temporária (nova nomenclatura utilizada para se referir ao antigo auxílio-doença) é um benefício concedido pela previdência social ao segurado que se encontra incapacitado para exercer seu trabalho.

A diferença entre incapacidade temporária e incapacidade permanente no INSS é se a situação é reversível ou não. Ou seja, se o segurado sofreu um acidente ou um problema de saúde que o deixou incapacitado de continuar trabalhando para sempre, então o INSS poderá conceder o benefício por incapacidade permanente.

Após ser considerado inapto no exame de readmissão, a primeira orientação é diálogo com o empregador no intuito de obter uma nova avaliação médica. Caso não seja possível, você deve deixar claro que está à disposição da empresa, inclusive por escrito – isso pode fazer a diferença no futuro.