O que é juntada de petição intercorrente?

Perguntado por: abittencourt6 . Última atualização: 19 de maio de 2023
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juntada de petição intercorrente nada mais é do que uma petição que pode ter sido anexada ao processo por você ou seja o seu advogado ou pelo advogado da outra parte bom mas notou como que eu faço para saber o que que é esta petição somente você acessando o processo acho que a gente tem um vídeo antigo aqui eu tenho ...

Todo documento dentro do processo passa pelo crivo do juiz. Ou seja, com a petição intercorrente não é diferente, por mais que ela esteja juntada aos autos, o juiz ainda pode indeferir seus termos.

O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração.

Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão.

Uma petição intercorrente pode ser enviada de duas maneiras: através do menu Protocolizar ou, se for uma petição de resposta a intimação ou citação, através do painel Lista de Intimações/Citações Eletrônicas. Na seção GRERJ informe se possui ou não GRERJ marcando uma das opções “Sim” ou “Não”.

Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.

O Peticionamento Intercorrente serve para protocolizar (adicionar) documentos em processos já existentes. Necessário ter cadastro no SEI (Usuário Externo) e ter processo aberto existente para anexar documentos.

Pode levar meses até uma decisão do juiz.

Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito. Por meio dela, o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca a atuar no caso concreto, gerando uma decisão que substitui a vontade das partes.

O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias.

Após a finalização aparecerá a informação de que foi realizada a juntada e que os documentos foram adicionados ao processo. O despacho aparecerá antes dos documentos juntados.

Após o protocolo da petição inicial pelo autor, o réu é citado. Citação é o ato processual que dá conhecimento do processo ao réu e o chama para apresentar defesa. A citação é um ato processual muito importante, porque está diretamente ligada aos direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório.

Significa que foi decorrido prazo dado pelo juiz para que o réu vencido se manifestasse após a sentença ser proferida. Desse modo, o processo continua e a próxima etapa deve ser a certificação em cartório de “julgado a sentença”. Depois disso, o próximo passo é o cumprimento da sentença.

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando: I - relativas a direito ou a fato superveniente; II - competir ao juiz conhecer delas de ofício; III - por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Após apresentada a petição de acordo, o juízo analisará os seus termos no prazo de 15 dias (período no qual pode designar uma audiência) e proferirá a sentença. O pedido de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional dos direitos reivindicados na ação trabalhista.

Geralmente, o termo “petição diversa” é atribuído quando o advogado não escolhe uma classificação de petição mais específica. Para o bom andamento do processo, o ideal é que o operador do direito atribua classificações menos genéricas ao peticionar no nível intermediário.

O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

Quanto tempo leva até o trânsito em julgado? Como vimos acima, se tratando de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o prazo para ocorrência do Trânsito em Julgado é de 10 dias úteis, e no Juízo Comum, o prazo é de 15 dias.

É o primeiro recurso interposto quando se discorda de uma decisão de um juiz em um processo na primeira instância. O prazo para a interposição do recurso é de 15 dias a partir da data da intimação da sentença proferida. Seu objetivo é o reexame da decisão judicial.

Juntada de Contestar ou Contestação
A “Juntada de Contestar” é o ato de apresentar uma resposta à ação proposta por outra parte em um processo judicial. Ela é utilizada para contestar as alegações feitas na petição inicial e para apresentar as próprias alegações e provas.

Indica que foi encerrado o prazo dado para que uma das partes realizasse algum ato no processo.