O que é inscrição estadual de substituto tributário?
A inscrição de substituto tributário no estado de destino é opcional, serve como um credenciamento, fixando um dia no mês para pagamento desse imposto em tal estado, dessa forma o pagamento passa a ser por apuração (mensal), caso contrário será por operação ( a cada NF emitida).
Quando uma empresa é substituto tributário?
1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
Como saber se o cliente e substituto tributário?
Aquele que assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto é chamado de substituto tributário, contribuinte substituto, ou, simplesmente, responsável ou sujeito passivo da substituição tributária como descrito nas legislações de alguns estados.
Como saber se um CNPJ e substituto tributário?
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Como saber se uma empresa e substituto tributário ICMS?
Toda vez que precisar consultar, acesse o site do CONFAZ. O CONFAZ utiliza o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) para relacionar as mercadorias aos seus respectivos tributos. Ele é quem organiza a cobrança do ICMS por substituição tributária.
Qual a diferença de ICMS e substituição tributária?
O ICMS e o ICMS-ST são relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, o ST se refere à Substituição Tributária, que é uma forma de pagamento antecipada do imposto. Simplificando, o ICMS é pago sobre cada venda da cadeia. Enquanto o ICMS-ST é pago apenas uma vez, por um integrante específico da cadeia.
Qual a diferença entre substituto tributário é responsável tributário?
DISTINÇÃO. O substituto legal tributário é a pessoa, não vinculada ao fato gerador, obrigada originariamente a pagar o tributo; o responsável tributário é a pessoa, vinculada ao fato gerador, obrigada a pagar o tributo se este não for adimplido pelo contribuinte ou pelo substituto legal tributário, conforme o caso.
Qual a diferença de substituição tributária é tributado?
A diferença, em termos gerais, é que o produto que tem substituição tributária o imposto é cobrado com antecedência (ou seja, na entrada). Já o produto que é tributado o imposto somente é cobrado na sua venda.
O que é ICMS substituto exemplos?
– Substituto é aquele a quem a legislação obriga a, no momento da venda de seu produto, além de pagar o imposto próprio, fazer a retenção do imposto referente as operações seguintes, recolhendo-o em separado daquele referente a suas próprias operações.
O que é substituição tributária no Simples Nacional?
A substituição tributária simplifica a cobrança de impostos e também ajuda a reduzir a sonegação fiscal; As empresas optantes pelo Simples Nacional precisam conhecer as regras e cálculos dessa tributação para ficarem em dia com o Fisco; A Conta Azul realiza a integração do seu negócio com a contabilidade.
Como saber o NCM substituto?
Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
Vai acabar a substituição tributária?
CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2023.
Como saber se a empresa é substituta ou substituída?
O substituto é quem assume a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto. Já o substituído, são os outros envolvidos na cadeia do mercado, ou seja, quem recebe a mercadoria do substituto e sofre a retenção.
Como funciona o recolhimento de ICMS para contribuintes com inscrição de substituto tributário estadual?
A Substituição Tributária (ST) é uma forma de pagamento destinada à antecipação da retenção do ICMS. Assim, esse tributo é recolhido uma vez antes de todas as operações subsequentes da cadeia de produção até que o produto chegue ao consumidor final.
Onde eu vejo o regime tributário de uma empresa?
Como consultar o regime tributário?
- Acesse o site do Simples Nacional aqui;
- Vá em “Simples Serviços”;
- Em seguida, clique em “Consultas Optantes”;
- Na página seguinte, clique novamente em “Consulta Optantes”;
- Agora, basta informar o CNPJ da empresa que deseja consultar.
Como funciona o regime de substituição tributária do ICMS?
A substituição tributária, também conhecida como “ICMS-ST”, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto.
Quais são as vantagens da substituição tributária do ICMS?
A redução da burocracia tributária é uma das principais vantagens do ICMS-ST, com a utilização de menos recursos e maior eficiência na arrecadação, já que é preciso fiscalizar menos estabelecimentos, facilitando para o governo fiscalizar e receber os impostos.
Quais são os estados que não tem substituição tributária?
Segundo levantamento do JOTA junto ao Ministério da Economia, os estados do Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul abriram mão da substituição tributária para segmentos como água mineral e material de construção desde o início de 2020.
Quais as três modalidades de substituição tributária para ICMS?
Há três tipos de substituição tributária: a substituição propriamente dita, substituição para frente e substituição para trás (ou diferimento).
Quando a empresa e substituto tributário de issqn?
Ocorre quando o tomador de determinados serviços retém do prestador o valor do ISS que este recolheria aos cofres municipais, tornando-se neste momento, Contribuinte Substituto, com a obrigatoriedade de recolher o referido ISS, no prazo determinado pela Lei.