O que é homicídio por motivo torpe?
O motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível. Um exemplo seria matar para receber uma herança, ou matar por ter qualquer tipo de preconceito, entre outros.
O que é motivo torpe e fútil?
O motivo torpe é incompatível com as circunstâncias que privilegiam o homicídio. MOTIVO FÚTIL: Ocorre sempre que se verificar manifesta desproporção entre o motivo e o resultado morte. Há nesse caso, um abismo entre o comportamento do agente e o resultado morte. Exemplo: Matar por uma balinha.
O que é homicídio por motivo fútil?
O motivo fútil diz respeito à desproporção de valores entre a prática homicida e a ação que lhe teria dado causa. No caso, o réu não indica qualquer motivo para a conduta, ou seja, há vazio de motivação.
O que é motivo torpe exemplos?
O motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível. Um exemplo seria matar para receber uma herança, ou matar por ter qualquer tipo de preconceito, entre outros.
Pode constituir exemplo de homicídio qualificado por motivo torpe?
Pode constituir exemplo de homicídio qualificado por motivo torpe o crime praticado: a) com o propósito de vingança. b) por motivação insignificante. c) com extrema crueldade contra a pessoa da vítima.
Quais são os tipos de homicídios?
HOMICÍDIO - ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL
São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado.
O que é um homicídio simples?
Homicídio simples – O crime se refere à ação de matar alguém sem agravantes cruéis (qualificadoras) ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado). A classificação depende das condições, das intenções e dos meios utilizados pelo autor.
É um crime passional?
Pode-se definir de forma simples o que é um crime passional como sendo aquele que é cometido por paixão, ou seja, por uma motivação emocional. Normalmente, esse tipo de crime ocorre quando uma pessoa visualiza a outra como sua propriedade, exigindo que o seu amor seja exclusivo e em uma medida acima do normal.
O que é um homicídio duplamente qualificado?
Por exemplo, se o crime foi cometido "mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe".... São também motivos para qualificação do homicídio o motivo fútil; o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel....
O que é crime fútil?
São dois, basicamente, os motivos que qualificam o crime de homicídio: o motivo fútil e o motivo torpe. Motivo fútil é aquele que se apresenta, como antecedente psicológico, desproporcionado com a gravidade da reação homicida, tendo-se em vista a sensibilidade moral média.
O que é crime de homicídio qualificado?
Homicídio qualificado: você sabe o que é? O homicídio qualificado é um crime hediondo, porque ocorre por motivo fútil, com emprego de tortura ou veneno, ou, ainda, dificultando ou tornando impossível a defesa da vítima, por exemplo. Nesses casos, portanto, o crime se torna ainda mais grave do que já é.
O que é um meio insidioso?
O que é Insidioso:
No âmbito jurídico, um crime é considerado "insidioso" quando é cometido sob a condição de traição, ou seja, camuflado pelo seu praticante, como por exemplo o uso de venenos ou de outros meios traiçoeiros.
O que é um crime de dolo eventual?
Frequente em casos de homicídio – principalmente em crimes de trânsito –, o dolo eventual ocorre quando o agente não quer atingir certo resultado, mas assume o risco de produzi-lo.
Quais são as palavras torpes?
Palavras torpes são aquelas cujo significado é sujo, obsceno e que não são utilizadas pessoas de educadas, descentes ou de moral.
Qual o sinônimo da palavra torpe?
Que contraria os bons costumes: 3 abjeto, baixo, desprezível, ignóbil, indecoroso, indigno, infame, sórdido, túrpido, vil. Que é obsceno: 4 depravado, desavergonhado, despudorado, devasso, imoral, impudico, imundo, indecente, libidinoso, obsceno, pervertido, safado.
Qual é a pena para homicídio simples?
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Qual é o entendimento do STJ com relação à qualificadora por motivo torpe vingança?
Nesse sentido, o STJ afirmou no Informativo 452: “a verificação se a vingança constitui ou não motivo torpe deve ser feita com base nas peculiaridades de cada caso concreto, de modo que não se pode estabelecer um juízo a priori, positivo ou negativo”.
Qual a pena para o crime de homicídio qualificado?
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna qualificado o homicídio cometido com uso de arma de fogo, o que eleva a pena para 12 a 30 anos de reclusão. Para o homicídio simples, conforme o Código Penal, a pena é reclusão de 6 a 20 anos.