O que é facultar alguém?

1 Dar a possibilidade ou permissão; possibilitar, permitir. 2 Pôr à disposição de alguém; proporcionar, oferecer. ETIMOLOGIA der do lat facultas+ar¹, como esp.

O que significa facultado em um processo?

Proporcionar; dar possibilidade para que algo se desenvolva ou se realize: esforço faculta sucesso; a justiça faculta ao réu o direito a um advogado.

O que é lei faculta?

A lei faculta à pessoa praticar ato jurídico como preparatório à ação que pretende propor, visando assegurar seu próprio direito. Só pode ser requerida se motivos imperiosos a justificarem. Aprenda mais sobre português.

É facultado sinônimo?

1 aprovado, autorizado, consentido, deixado, facilitado, franqueado, oportunizado, permitido, viabilizado. Que foi posto à disposição, proporcionado: 2 cedido, concedido, dado, disponibilizado, ensejado, oferecido, ofertado, outorgado, possibilitado, propiciado, proporcionado, atribuído.

É facultado ou é facultada?

ADJ. Que se permite escolher entre uma coisa e outra. Exemplo de uso da palavra Facultada: O voto é facultado para pessoas de dezesseis e dezessete anos.

Quando é facultado?

adjetivo Que recebeu permissão; que se pode facultar, permitir; permitido: seguro desemprego facultado aos desempregados. Possibilidade de que algo aconteça ou se desenvolva: o patrocínio foi facultado ao empresário. Etimologia (origem da palavra facultado). Particípio de facultar.

O que é direito facultado?

Direito que cabe a qualquer pessoa singular ou coletiva, organização, serviço ou organismo público, ... Direito que cabe a qualquer pessoa singular ou coletiva, organização, serviço ou organismo público, ...

O que quer dizer facultativo em português?

1 Que dá uma faculdade, um poder, um direito. 2 Que depende da vontade; que não é obrigatório. 3 Que concede permissão. 4 Gram V optativo .

Quem publica a lei?

Deputados. Os deputados estaduais são eleitos para um mandato de quatro anos. Sua função principal é a de legislar, ou seja, criar as leis estaduais, de acordo com o que está definido na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

O QUE É lei legal?

É a norma escrita emanada do poder competente; é o pronunciamento solene do direito. De acordo com o artigo 5, inciso II, da Constituição Federal, ninguém pode ser obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei.

Quando se publica uma lei?

Publicação de uma lei é o ato pelo qual se informa aos cidadãos o conteúdo da lei promulgada. Atualmente, a publicação da lei municipal é feita no Diário Oficial do Município (DOM). Não há prazo para que esse ato aconteça. A publicação cabe ao mesmo órgão encarregado da promulgação.

Qual o contrário de facultativo?

1. irrecusável, indeclinável, imperioso, forçado, fatal, obrigado, necessário, obrigatório, obrigativo. 2. oneroso, urgente, forçoso, obrigatório, inevitável.

O que quer dizer dia facultado?

O ponto facultativo é uma data — geralmente próxima a feriados que estão dentro do nosso calendário oficial e são, de fato, obrigatórios de acordo com a legislação brasileira — na qual a dispensa do expediente pode acontecer ou não.

O que quer dizer a palavra vedado?

1. Impedir o uso de alguma coisa. 2. Proibir a determinadas pessoas ou ao público em geral.

O que significa ponto facultado?

Geralmente, são datas comemorativas ou importantes para a história, mas que não fazem parte do calendário de feriados oficiais. Por isso, são decretadas como ponto facultativo, o que significa que nesses dias pode-se optar por ter ou não expediente de trabalho.