O que é exarado jurídico?
adjetivo Registrado em cartório; lavrado.
O que significa exarou a assinatura?
Significado de exarar
[Figurado] Escrever ou lavrar; registrar alguma coisa por escrito: o juiz exarou sentença favorável à ré.
O que é exarado sinônimo?
1 registrado, redigido, escrito, lavrado, escriturado, lançado, averbado, consignado, titulado, inscrito, apontado, assente, anotado.
O que quer dizer a palavra exaurida?
Esgotado; que se esgotou, se exauriu; que se desgastou: o líquido foi exaurido; estava sem forças, completamente exaurido. Exausto; que está repleto de cansaço, de fatiga: professor exaurido.
O que quer dizer expedido?
Indica que um documento está pronto e foi encaminhado ao seu destinatário.
Quanto tempo demora para sair a decisão do juiz?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
O que vem depois da conclusão do juiz?
Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.
O que acontece depois que o juiz dá a sentença?
Após a assinatura da sentença, caso as partes já tenham tomando ciência, o processo é movimentado para a tarefa 'Aguardando prazo – ED'. Caso exista algum ato aguardando a ciência pelas partes, o processo ficará na tarefa 'Aguardando ciência' até que todas elas sejam consumadas.
O que significa ato assinado pelo juiz?
É um ato praticado pelo Juiz e que dá andamento ao processo. Com o despacho, o Juiz solicita providências, aceita ou não requerimentos, autoriza ou não solicitações, tudo para que o processo avance em busca da solução.
Quando a parte não se manifesta no processo?
A revelia, então, é a ausência de qualquer resposta por parte do réu. Ressalta-se que, ainda que o réu tenha advogado devidamente habilitado nos autos, caso não seja elaborada a defesa, há revelia.
Quem profere decisão?
164 do CPC de 1973: "Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes.
Qual a palavra que tem o mesmo sentido de exalar?
Expelir, soltar, emanar, lançar de si (exalações de). 2. Dar livre curso a; soltar, proferir.
Qual é o sinônimo de lavrar?
1 cultivar, agricultar, arar, aradar, enxadar, amanhar, sulcar, revolver, revirar, laborar, arrotear, talar. Escreva textos incríveis em segundos com nossa nova ferramenta de Inteligência Artificial. Ornar, fazendo lavores e bordados: 2 ornar, enfeitar, lavorar, bordar, adornar, recamar, burilar.
Qual o sinônimo de proferido?
1 dita, expressa, exposta, revelada, divulgada, contada, relatada, manifestada, referida, narrada, citada, mencionada, falada, confessada, discursada, pronunciada, aludida, enunciada, emitida.
O que significa exaurido no direito?
Diz-se exaurimento (ou pleno esgotamento) o acontecimento posterior ao término do iter criminis. O exaurimento não influencia na tipicidade (subsunção do fato à norma), mas poderá: a) servir como circunstância judicial desfavorável (o crime exaurido merece pena-base maior, considerando as consequências do crime – art.
O que é prazo exaurido?
PRISÃO TEMPORÁRIA: PRAZO EXAURIDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA: OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE DENÚNCIA - ARTIGO 46 DO CPP ORDEM CONCEDIDA . Exaurem-se os efeitos da prisão temporária, se decorrido o prazo fixado, tendo ou não sido efetuada a prisão do indiciado.
Qual o sinônimo da palavra exaurir?
43 sinônimos de exaurir para 5 sentidos da palavra exaurir: Cansar-se muito: 1 abater, afadigar, alquebrar, arrasar, arriar, cansar, derrotar, enfraquecer, esbofar, esfalfar, estafar, estressar, estrompar, estropiar, exaustar, extenuar, fadigar, fatigar, matar, moer, prostrar, sugar.
O que vem depois de expedida?
Depois de expedida, deverá ser encaminhada ao representante do ente público que perdeu a ação e que é o responsável pelo seu pagamento.