O que é estrutura fundiária e como atualmente está organizada a estrutura fundiária no Brasil?

Perguntado por: lmedeiros . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Estrutura Fundiária é o modo como as propriedades agrárias estão distribuídas e organizadas em um determinado país ou espaço. Para se conhecer a estrutura fundiária de um país, leva-se em consideração a quantidade, o tamanho e a distribuição social das propriedades rurais na área analisada.

A estrutura fundiária do Brasil é herança de nossa colonização e iniciou-se na “Lei das Sesmarias”, com o predomínio de grandes propriedades de terras, e perpetuou nas “plantations”, que se caracterizavam por grandes quantidades de terras que tinham sua produção voltada ao mercado externo, hoje representado pelo ...

A palavra “reforma” remete à melhoria ou mudança, enquanto o termo “agrária” designa estrutura fundiária, ou seja, estrutura de organização das terras de um Estado nacional. A reforma agrária beneficia os pequenos agricultores e favorece o reconhecimento do valor social da terra.

A forma como as terras são divididas em relação às suas dimensões é denominada de estrutura fundiária. Esse elemento, além de demonstrar características do modelo rural de um país, também pode trazer informações sobre a distribuição de terra e renda, com destaque para os índices de desigualdade social.

A regularização fundiária passa a ser vista como uma ferramenta importante no acesso à posse legal da moradia digna. A partir da análise da metodologia de kits judiciais desenvolvida, pretende-se discutir a viabilidade de projetos de regularização em assentamentos de pequeno e médio porte.

Origens da concentração fundiária brasileira
A desigualdade na distribuição de terras no Brasil tem origem histórica, que remontam ao período colonial. Vejamos: As capitanias hereditárias, distribuídas no período do Brasil Colônia, foram os primeiros latifúndios (grandes propriedades rurais) do nosso país.

A característica da estrutura fundiária brasileira que fica evidenciada no gráfico é a relação entre o tamanho das propriedades, onde os grandes latifúndios estão na mão de poucas pessoas, representando uma extensão de terra considerável, enquanto as propriedades pequenas pertencem à muitos.

No Segundo Reinado, o Brasil tomou uma medida que seria determinante para a sua histórica concentração fundiária. Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a Lei de Terras, por meio da qual o país oficialmente optou por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades.

À época, as terras brasileiras eram de propriedade da Coroa portuguesa, e a sua partilha se deu inicialmente por meio das capitanias hereditárias, que eram doadas a pessoas de confiança da Coroa.

Latifúndios são grandes propriedades agrícolas pertencentes a um proprietário, empresa ou família, podendo ser produtivos ou improdutivos. Latifúndio é uma grande propriedade rural geralmente não cultivada e não explorada, portanto representa terras com reduzido aproveitamento econômico, improdutivas.

Resposta. As consequências são o monopólio e a estratificação social com alto índice de desigualdade e a solução seria uma reforma agrária a fim de equalizar a economia.

O assentamento de reforma agrária é um conjunto de unidades agrícolas (parcelas ou lotes) instaladas em um imóvel rural. Podem ser criados por meio de obtenção de terras via Incra, assim como, implantados por instituições governamentais que após o seu reconhecimento passam a ter acesso às políticas públicas.

Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil se dá basicamente da seguinte forma: a União realiza a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos em diversas áreas da federação, e sob a figura do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), distribui e loteia essas terras ...

Na história do Brasil, desde o processo de colonização até os dias atuais, nunca se fez uma reforma agrária de fato. Quando houve a abolição da escravatura, que seria o momento ideal para ter feito uma reforma agrária, não foi dado o direito aos trabalhadores escravizados de terem acesso à terra.

De um modo geral existem três tipos básicos de organização da produção agrícola brasileira: o latifúndio; a unidade familiar produtora de bens agrícolas para o mercado, também chamada de agricultura familiar; e a empresa agrícola, em que estão inseridos o agronegócio e a agroindústria.