O que é espécie 16 do INSS?

Perguntado por: lquaresma . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Para a antecipação de BPC, a qual foi atribuída a espécie 16, observados os critérios previstos em lei, o valor de R$ 600,00 será devido por até 3 meses e o total antecipado será deduzido caso haja a concessão do BPC Deficiente - espécie 87 ou BPC Idoso - espécie 88 ou outra espécie de benefício definitivo.

O auxílio acidente previdenciário é um benefício indenizatório, em tese, será vitalício, mas há 3 casos em que ele pode ser encerrado. Eles são: a morte do segurado; concessão de aposentadoria para o segurado; e se a capacidade de trabalho não ficar mais reduzida, ou seja, se houver a melhora das sequelas.

O benefício 32 do INSS é a nossa conhecida aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente. A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que está permanentemente incapacitado para o trabalho.

Descobrir o número pela Central 135
Ainda é possível fazer a consulta do número do benefício e outras informações pela Central de atendimento telefônico do INSS, basta discar o número 135.

Para saber sobre o seu benefício, você pode entrar no site ou aplicativo Meu INSS. Porém, o instituto envia um comunicado com as informações de seu seguro.

Código de Benefício Fiscal é uma sequência de letras e números, iniciados pela sigla da UF em questão, que tem por objetivo identificar em qual grupo de Benefício Fiscal aquele item se enquadra.

60%

Como ficou depois da reforma
Após a reforma da previdência, o valor da aposentadoria especial será equivalente a 60% da média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

Há 3 motivos principais pelos quais a aposentadoria especial pode ser negada: Falta de algum requisito; Ausência de documentos obrigatórios; Erro do INSS.

A Aposentadoria Especial é um benefício concedido ao segurado que exerce atividade insalubre. Ou seja, no exercício de sua função, fica exposto de forma contínua e ininterrupta a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física (químicos, físicos, biológicos, entre outros), em níveis acima dos permitidos legalmente.

O que fazer para agilizar um requerimento em análise?

  1. Reclamação na ouvidoria do INSS;
  2. Pedido administrativo de andamento; e.
  3. Mandado de segurança.

Lembre-se: até 60 salários mínimos, você pode receber em até 60 dias após a sua expedição por meio da RPV. Se exceder 60 salários mínimos, você recebe de um 1 e meio até 2 anos, por meio do precatório.

O que significa benefício em análise? Benefício em análise é a indicação de que o seu pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, o INSS está validando as informações para responder se você tem ou não direito ao pedido solicitado.

Muitas vezes, a empresa cadastra o benefício sob a espécie 31, auxílio-doença previdenciário que deve ser concedido nos casos de doença ou acidente comum, não decorrente das atividades laborais, no intuito de desobrigar-se de uma série de responsabilidades.

O CID-F06 dá direito à aposentadoria, desde que os sintomas dos transtornos associados impactem na impossibilidade permanente ou temporária de livre exercício do trabalho. Do mesmo modo, é necessário o reconhecimento do nexo causal entre desenvolvimento da doença e ambiente de trabalho.

Trata-se de um indicador num período de vínculo empregatício que norteia um possível enquadramento para fins de aposentadoria especial. O fato de exibir o indicador, não implica em conversão automática. Caso não ocorra o enquadramento pela área médica do INSS, o período será computado como comum.

Existem duas espécies de auxílio-doença. Elas são identificadas pelo INSS sob diferentes códigos na Carta de Concessão e demais registros: - espécie ou código “31” ou “B31” – auxílio-doença previdenciário ou “comum”.

5 – Qual é o número final do benefício? É aquele que está antes do dígito, ou seja, o que aparecer na última posição numérica antes do traço que separa o outro número.